A Câmara dos Deputados americana, controlada por democratas, aprovou nesta terça (26) uma medida que barra a declaração de emergência do presidente Donald Trump.
A proposta, porém, deve enfrentar dificuldade para passar no Senado e tem chance nula de ser apoiada pelo republicano.
No dia 15 de fevereiro, Trump declarou emergência nacional, ato que dá ao republicano o poder de remanejar recursos do orçamento, para financiar o muro que quer construir na fronteira com o México.
A proposta votada nesta terça foi apresentada na última sexta-feira (22) pelo deputado Joaquin Castro, democrata do Texas. A medida foi aprovada por 245 votos a favor e 182 contrários –13 republicanos apoiaram a iniciativa democrata.
Foi a primeira vez que o Congresso invocou sua prerrogativa de tentar anular uma declaração de emergência nacional desde que a lei que regula a questão foi aprovada, em 1976.
Os democratas afirmam que a justificativa usada por Trump para declarar emergência, a crise na fronteira com o México, não tem base, e que ele estava trilhando o caminho do autoritarismo ao recorrer à medida para contornar o Congresso e remanejar recursos para cumprir sua promessa de campanha.
“Nós não vamos dar a nenhum presidente, democrata ou republicano, um cheque em branco para rasgar a Constituição dos Estados Unidos”, afirmou, antes da votação, a presidente da Câmara, a também democrata Nancy Pelosi.
Com uma cópia de bolso da Constituição, ela perguntou aos republicanos: “O seu juramento é a Donald Trump ou o seu juramento é à Constituição dos Estados Unidos?”
“Vocês não podem deixá-lo comprometer seu juramento à Constituição”, complementou.
O líder da minoria republicana na Casa, Kevin McCarthy, da Califórnia, defendeu o presidente e afirmou que há uma emergência nacional na fronteira com o México “que os democratas vão declarar hoje que não existe.”
“O presidente tem a autoridade de fazer isso, e nós vamos apoiá-lo.”
Na sexta, ao apresentar a proposta para barrar a iniciativa de Trump, o democrata Castro qualificou a declaração como uma tentativa do presidente de “tomada de poder inconstitucional”.
No mesmo dia, Pelosi havia dito que colocaria a proposta para votação nesta terça, para ajudar a reafirmar o sistema pesos e contrapesos entre os poderes.
Apesar de passar na Câmara, uma vitória no Senado, comandado pelos republicanos, é menos certa.
Os 47 democratas precisariam de quatro republicanos para aprovar a medida por maioria simples. Ao menos três senadores do partido —Susan Collins, do Maine, Thom Tillis, da Carolina do Norte, e Lisa Murkowski, do Alasca— sinalizaram que votariam a favor da resolução para bloquear a declaração de emergência. A Casa tem 18 dias para apreciar o assunto.
O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, não quis comentar os méritos legais da declaração de emergência. “Você não pode culpar o presidente por tentar usar quaisquer ferramentas que ele acha que possui para enfrentar [a crise imigratória]”, disse.
Se aprovada também no Senado, a medida deve dar início a uma briga que poderia provocar o primeiro veto do presidente à tentativa de revogar a emergência. Isso porque o Congresso não teria os dois terços necessários em cada Casa para anular o veto presidencial —para isso, seriam necessários 290 deputados e 67 senadores.
Com a declaração de emergência, o republicano teria acesso a cerca de US$ 8 bilhões para reforçar a fronteira dos EUA com o México.
Ao anunciar a medida, Trump reconheceu que esperava ser processado, mas tinha a expectativa de que seria “bem-sucedido na Justiça.”
No dia 18, uma coalizão de 16 estados, entre eles Califórnia e Nova York, entrou com uma ação em um tribunal federal, buscando deter a declaração de emergência nacional.
A ação foi ajuizada na corte distrital federal de San Francisco, que, no passado, já deu sentenças contrárias ao governo. O documento sustenta que o presidente não tem o poder de desviar fundos para construir o muro, porque é o Congresso que controla os gastos no país.
Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, afirmou que o próprio presidente havia minimizado a necessidade da declaração, durante o pronunciamento da última sexta.
"Provavelmente a melhor evidência são as palavras do próprio presidente”, disse, em referência ao fato de Trump ter dito que “não precisava fazer isso, mas eu prefiro fazer isso [construir o muro] muito mais rápido.”
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