Descrição de chapéu Venezuela

Constituinte da Venezuela retira imunidade parlamentar de Guaidó

Órgão ligado a Maduro autorizou processo penal que pode levar à prisão de opositor

Juan Guaidó fala a jornalistas e apoiadores
Juan Guaidó fala a jornalistas e apoiadores após Assembleia Constituinte anunciar decisão que pode levar a sua prisão - Manaure Quintero/Reuters
Caracas | AFP e Reuters

A Assembleia Constituinte da Venezuela, ligada ao regime de Nicolás Maduro, decidiu, na noite desta terça-feira (2), retirar a imunidade parlamentar do deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional.

Autodeclarado presidente interino do país, Guaidó fica sujeito a ser denunciado e processado pela Justiça comum, o que pode levar à sua prisão. 

A decisão da Constituinte, adotada por unanimidade, atende a um pedido feito na véspera pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ). Ambos os órgãos são controlados por apoiadores do regime.

"Não vamos fugir da nossa responsabilidade", disse Guaidó a jornalistas em Caracas, após o anúncio.

"Eles pensavam que isso ia ser fácil, mas não será. Se quiserem avançar, vão ter que assumir as consequências", completou o parlamentar.

Guaidó é acusado pelo regime de usurpar as funções de Nicolás Maduro, de planejar um atentado contra o ditador e de ter deixado o país ilegalmente.

Ele saiu clandestinamente da Venezuela em fevereiro para visitar vários países sul-americanos —inclusive o Brasil—, após o fracasso de sua tentativa de fazer entrar pelas fronteiras de Brasil e Colômbia doações de alimentos e remédios enviados pelos Estados Unidos.

O congressista retornou à Venezuela no dia 4 de março, pelo aeroporto de Maiquetía, próximo a Caracas.

O líder opositor conta com forte apoio dos EUA, que, no passado, já ameaçaram endurecer sanções contra o regime caso ele seja preso. Guaidó foi reconhecido como presidente interino por mais de 50 países, incluindo o Brasil.

De acordo com o advogado de direito constitucional José Vicente Haro, ouvido pela agência Reuters, a decisão desta terça-feira é uma fraude, já que só poderia ter sido tomada pela Assembleia Nacional, segundo a Constituição venezuelana.

O órgão, contudo, tem seu poder esvaziado na prática desde que foi declarado em desacato, ainda em 2016, pelo próprio TSJ.

À época, o regime passou a não reconhecer as decisões do parlamento e convocou eleições para formar uma Assembleia Constituinte —composta majoritariamente por chavistas. 

A lisura do pleito foi criticada pela oposição e pela comunidade internacional.

Em entrevista ao jornal mexicano El Universal publicada nesta terça-feira, Guaidó atacou a base legal que o governo de Maduro usou para justificar sua inabilitação para ocupar cargos públicos por 15 anos, anunciada na última quinta (28). 

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