O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou sanções econômicas contra qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional (TPI) que trabalhe em investigações que tenham como alvo soldados americanos que atuaram no Afeganistão, anunciou a Casa Branca nesta quinta-feira (11).
"Apesar dos repetidos apelos dos Estados Unidos e de nossos aliados por reformas, o Tribunal Penal Internacional não fez nada para mudar e continua a conduzir investigações de motivação política contra nós ou nossos aliados, incluindo Israel", declarou a porta-voz do presidente em comunicado.
Trata-se de uma resposta direta à decisão tomada em março pelo Tribunal de Apelação de Haia de permitir a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição manifestada pelo governo Trump.
A investigação pedida pela procuradora do Tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outros, os abusos supostamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos travam, desde 2001, a guerra mais longa de sua história. Também foram feitas denúncias sobre torturas cometidas pela CIA.
Outros militares estrangeiros, soldados afegãos e membros do Taleban também devem ser investigados por violações.
Num primeiro momento, os juízes do TPI se recusaram a autorizar essa investigação após uma ameaça de sanções de Washington.
Trump também autorizou a extensão das restrições de vistos contra funcionários do TPI e membros de suas famílias. O visto americano da procuradora Bensouda já havia sido revogado.
O secretário de Justiça, William Barr, disse que a corte está sendo manipulada pela Rússia, mas não deu detalhes de como isso estaria acontecendo.
Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, o TPI disse lamentar profundamente as ameaças e medidas coercitivas do governo americano, e afirmou que dará apoio a todos os seus funcionários.
O tribunal disse ainda que a medida é uma "tentativa inaceitável de interferência no Estado de Direito." "Um ataque ao TPI também significa um ataque às vítimas de crimes de atrocidade, para muitos dos quais o tribunal representa a última esperança de justiça", continuava o comunicado.
Washington, que não integra o TPI, havia anunciado, em abril de 2019, sanções contra o tribunal, com restrições de visto a qualquer pessoa diretamente responsável por uma eventual investigação contra militares americanos.
O governo de Donald Trump não aceita que o tribunal, fundado em 2002 para julgar denúncias de crimes contra a humanidade, como genocídio, inicie qualquer investigação sobre o Afeganistão.
"Os atos do TPI constituem um ataque aos direitos do povo americano e ameaçam a nossa soberania nacional", disse a Presidência americana, que também acusa países adversários de manipularem a jurisdição do organismo para combater os Estados Unidos.
"Temos motivos para acreditar que há corrupção e conduta imprópria nos mais altos níveis do TPI, no gabinete da procuradora, o que põe em causa a integridade de sua investigação contra os militares americanos", acrescentou.
"Os Estados Unidos continuarão a usar todos os meios necessários para proteger seus cidadãos e nossos aliados de acusações injustas."
Ativistas de direitos humanos criticaram o gesto de Trump. "A ação mostra desprezo pelo cumprimento da lei em nível global", disse Andrea Prasow, diretora da ONG Human Rights Watch em Washington.
O governo dos EUA e o Taleban assinaram em fevereiro um acordo histórico que abre caminho para uma retirada total das tropas americanas do Afeganistão. No entanto, há dúvidas sobre a viabilidade desse acordo.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi alvo de denúncias ao TPI nos últimos meses, por incitar o genocídio de indígenas e pelas falhas na gestão da crise do coronavírus.
Em fevereiro, o governo brasileiro enviou um ofício ao TPI pedindo o encerramento de um processo que investiga crimes de Israel na ocupação da Palestina, em uma tentativa de ajudar o governo de Binyamin Netanyahu, aliado político de Bolsonaro.
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