Quando a polícia invadiu o apartamento de San Cheng em Pequim, tarde da noite, e o acusou de comprar armas ilegalmente, ele teve a certeza de que era uma confusão.
É verdade que ele tinha comprado dezenas de armas de brinquedo no site de comércio Taobao, do grupo Alibaba, como adereços para sua empresa, que desenha jogos de tiro para smartphones. Mas as réplicas aparentemente inofensivas eram tão baratas e fáceis de comprar, segundo Cheng, que ele pensou que possuí-las não poderia ser um crime.
Estava errado. Cheng, 47, designer de jogos taiwanês-americano, acabou passando três anos em detenção e na prisão. Lá, afirma que conheceu cerca de 20 outros homens que também tinham sido presos numa batida policial contra a compra de réplicas de armas pela internet.
A China tem algumas das leis de armas mais duras do mundo, incluindo definições vagas do que pode ser considerado uma arma ilegal. Mas a experiência de Cheng mostra como as regras podem ser extremamente amplas, punindo as pessoas por comprarem armas de brinquedo ou réplicas facilmente encontradas online.
"Eles são a maior plataforma de comércio digital da China", diz o designer, referindo-se ao Taobao, em entrevista falando de Nova Jersey, onde se recupera após ser libertado de uma prisão chinesa no ano passado. "As pessoas simplesmente não percebem que são ilegais, porque se você for ao Taobao e procurar 'armas de brinquedo' receberá muitas recomendações."
As autoridades chinesas têm processado principalmente os compradores desses artigos e, em menor medida, os vendedores, de acordo com uma pesquisa em um banco de dados online nacional de decisões judiciais. Mas as plataformas de compras nas quais essas vendas acontecem raramente são visadas, e não está claro quanta responsabilidade legal empresas como o Alibaba têm em tais situações.
Nos termos de serviço do Taobao, o Alibaba avisa os clientes que eles estão comprando de comerciantes terceirizados, o que significa que a empresa não pode garantir que todos os produtos sejam seguros, de alta qualidade e legais. O Alibaba não quis comentar.
Cheng e outros ativistas pediram às autoridades que aumentem a pressão sobre os sites de comércio online, em vez de prender compradores mal informados.
O forte controle de armas na China faz com que tiroteios fatais sejam raros, e por isso muitos cidadãos apoiam essas leis. Mas tem havido um debate crescente sobre a definição legal de arma de fogo.
Especialistas dizem que a regulamentação do país —que proíbe a compra, a venda ou a posse de armas acima de um limite de potência muito baixo— é vaga e difícil de entender por leigos, mas até mesmo por juízes. O resultado, segundo os críticos, é que os compradores desavisados de brinquedos de ar comprimido e movidos a molas são transformados em criminosos.
A lei de controle de armas da China, de 1996, afirma que para ser legalmente classificado como tal o artefato deve ser capaz de matar uma pessoa ou deixá-la inconsciente. Mas em 2010 o Ministério de Segurança Pública impôs regras muito mais rígidas, que definiram vários brinquedos como armamento ilegal. Segundo elas, um brinquedo que dispare um projétil com força suficiente para rasgar uma folha de jornal —ainda que esteja longe de ser letal— pode ser considerada uma arma, disseram advogados.
Em um estudo publicado em 2019, investigadores da Universidade de Segurança Pública da China descobriram que quase toda uma amostra aleatória de 229 réplicas compradas online seria classificada como ilegal de acordo com as regras de 2010.
"Esses brinquedos são vendidos abertamente em Hong Kong, mas no continente são tratados como armas e munições", diz Wang Jinzhong, cujo filho foi condenado à prisão perpétua na província de Hebei, no norte do país, em 2016, por possuir 16 réplicas que a polícia considerou ilegais.
"Francamente, existem muitas coisas mais perigosas que esses brinquedos." Wang fez uma petição aos juízes e autoridades para que seu filho, Wang Yinpeng, 37, fosse libertado. "Isso é um desastre de direitos humanos para a China."
Os reguladores chineses têm exigido ao longo dos anos que o Alibaba seja mais proativo para impedir que vários tipos de produtos ilegais sejam vendidos em seus bazares digitais. Em 2015, o órgão fiscalizador do mercado do país acusou a empresa de fechar os olhos para as vendas de álcool e cigarros falsificados, bolsas de marca falsas e "artigos que põem em risco a segurança pública", como certas facas. O Alibaba chamou as conclusões do regulador de falhas e entrou com uma queixa.
Quando se trata de objetos que podem ser considerados armas de fogo ilegais, o Taobao alerta os clientes sobre os riscos, embora de forma um tanto inconsistente. A pesquisa por "réplica de arma" na plataforma não produz resultados —apenas uma mensagem de alerta sobre as leis de armas da China. Mas, ajustando o termo de pesquisa (por exemplo, para "réplica de arma de brinquedo") o Taobao exibe muitas réplicas de revólveres e rifles.
Zhou Yuzhong, advogado do sul da China especializado em defender pessoas acusadas de comprar armas ilícitas, disse que o problema principal é que a definição de arma é tão técnica na China que é necessário equipamento especial para julgar se um produto é ilegal.
"É muito difícil para vendedores e consumidores verem imediatamente se um objeto que parece uma arma ultrapassa o limite", diz. Isso torna tão difícil para o Taobao e outros sites de comércio eletrônico policiar as ofertas de armas ilegais quanto para os compradores evitar comprá-las.
Alguns órgãos policiais chineses e associações de consumidores oferecem um conselho simples para qualquer pessoa que esteja pensando em comprar armas de brinquedo online: simplesmente não compre.
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