O passaporte vacinal, chamado de "coleira" pelo presidente Jair Bolsonaro, já foi adotado por líderes de diferentes matizes políticas ao redor do mundo como medida para frear a disseminação da Covid e, principalmente, incentivar a adesão à campanha de imunização.
Os principais exemplos estão em países que possuem parcela robusta da população com esquema vacinal completo —normalmente, acima de 70%, índice elogiado por especialistas em saúde pública. É o caso de Portugal (90%), Chile (88%), França (76%), Itália (76%), Reino Unido (71%), Grécia (70%) e Israel (65,4%).
É verdade que a medida, invariavelmente, vem acompanhada de críticas. Paris, a capital francesa, tem assistido a protestos desde que o governo de Emmanuel Macron propôs, e o Legislativo aprovou, um novo passaporte vacinal para maiores de 16 anos. Mais de 2.000 se reuniram no sábado (29) em oposição ao que dizem considerar um atentado às liberdades individuais.
A regra exige que o comprovante de vacinação seja apresentado em locais públicos, como restaurantes e bares, e entrou em vigor na última semana para, nas palavras de Macron, "irritar os não vacinados", que têm cometido uma "imensa falta moral".
Mas as manifestações nas ruas não significam que a oposição à medida seja uma expressão majoritária. Quando questionados sobre a exigência do passaporte vacinal em espaços de alimentação, 47% dos franceses disseram apoiá-la, e apenas 32% se opuseram, em pesquisa conduzida em setembro pelo instituto YouGov. No caso de grandes eventos públicos, os favoráveis eram 57%, e os contrários, 23%.
O mesmo levantamento revelou que a apresentação do comprovante de vacina como condicionante para acessar locais públicos desfruta de apoio substancial em toda a Europa. No Brasil, o cenário é semelhante: pesquisa Datafolha deste mês mostrou que 81% da população é a favor do passaporte vacinal para a entrada em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e casas de shows.
Ainda que novidade para algumas nações, a medida já tem história em outros locais. Israel, por exemplo, foi um dos pioneiros em adotar o passaporte de vacina, em fevereiro de 2021. À época com 20% da população com as duas doses —o Brasil tinha menos de 0,1%—, o país buscou uma ferramenta que permitisse reabrir espaços comuns, como sinagogas, ao mesmo tempo em que pudesse reduzir riscos de contágio.
Desde então, pequenas flexibilizações foram feitas. Com 65% da população vacinada e a quarta dose do imunizante sendo aplicada, o comprovante é exigido, em geral, em eventos com mais de 50 pessoas, restaurantes, academias e universidades. Mas uma nova frente de discussão foi aberta recentemente pelas autoridades de saúde.
Painel consultivo do Ministério da Saúde recomendou que o chamado Green Pass seja revisado, argumentando que a alta transmissibilidade da variante ômicron torna a medida insuficiente. Os especialistas da pasta israelense levantaram a hipótese de que o passaporte pode gerar falsa impressão de segurança, levando a menos precauções, e, por consequência, maiores riscos de infecção.
A política também é uma realidade em Portugal, que sustenta o posto de país mais vacinado do mundo há meses. Quando a ômicron se tornou a variante predominante, levando à alta de casos e hospitalizações, o premiê António Costa anunciou medidas para incentivar o reforço da vacinação —44% já tomaram a terceira dose.
O passaporte vacinal foi retomado para acessar restaurantes, estabelecimentos turísticos e espetáculos culturais. Casos específicos, como visitas a asilos ou a pacientes internados, tornam necessária, ainda, a apresentação de um teste negativo, mesmo para indivíduos completamente vacinados.
E não é preciso ir muito longe para encontrar exemplos da medida, já que um deles está na vizinhança do Brasil. País mais vacinado da América do Sul, o Chile adota o chamado passe de mobilidade, comprovante de imunização exigido em grande parte dos locais.
Desde 1º de janeiro, o governo local desabilita o passe dos maiores de 18 anos que não receberam a dose de reforço, disponibilizada seis meses após a segunda dose e hoje aplicada em 65,7% da população chilena. A atualização —mais um impulso para que os não vacinados se imunizem— já foi adotada de forma semelhante pela União Europeia.
O bloco europeu anunciou em dezembro que o passaporte de vacinação, que permite o trânsito de cidadãos entre os países-membros, terá validade de nove meses, começando a valer a partir da data em que o indivíduo recebeu a segunda dose ou a dose única. Para que seja renovado, será preciso tomar a dose de reforço.
Um dos membros da UE, a Grécia também adota restrições aos não vacinados desde o segundo semestre do ano passado, a despeito de a retomada do turismo, setor que representa um quarto do PIB do país, ser uma das prioridades do governo. O setor foi duramente afetado pela pandemia: enquanto o país recebeu 34 milhões de visitantes em 2019, com uma receita líquida de 18 bilhões de euros, em 2020 essas cifras caíram, respectivamente, para 7,4 milhões e 4,6 bilhões.
O passaporte de vacina é exigido pelo governo grego em áreas fechadas de alimentação, locais de entretenimento, museus e academias. Os únicos locais que ficam de fora da lista são supermercados, padarias, farmácias e o transporte público.
A Itália é outro exemplo europeu que reforçou as restrições recentemente. O governo do premiê Mario Draghi excluiu a possibilidade de apresentar um teste negativo para a Covid ao acessar bares, restaurantes e o transporte público. Desde 10 de janeiro, somente a comprovação da vacina —com o certificado apelidado de Super Green Pass— é válida para entrar nesses espaços.
"A maioria dos problemas que estamos enfrentando hoje se deve ao fato de que existem pessoas não vacinadas, que têm muito mais probabilidade de desenvolver formas graves da doença e colocam os hospitais sob pressão", justificou o primeiro-ministro.
Também é verdade que esse tipo de política pressiona os governantes que a sustentam, e um exemplo está no Reino Unido. Quando a variante ômicron levou à explosão de casos e internações, o premiê Boris Johnson anunciou um pacote que previa o passe sanitário. O episódio gerou uma crise política, visto que membros do partido de Boris manifestaram repúdio ao endurecimento das regras.
O plano foi aprovado pelo Parlamento, mas durou pouco mais de um mês. Pressionado, desta vez devido à realização de uma série de eventos irregulares enquanto o país estava em confinamento, Boris se viu acuado por pedidos de renúncia e derrubou as restrições, entre elas a do passaporte sanitário.
Nos EUA, na ausência de uma diretiva nacional, a implementação de medidas como o passaporte da vacina fica a critério das administrações estaduais e municipais. Em agosto, a cidade de Nova York se tornou a primeira a exigir o comprovante de vacinação para quem quiser frequentar bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Enquanto isso, lideranças estaduais, especialmente republicanas, aprovaram leis que proíbem medidas do tipo.
Joe Biden, em diferentes declarações, manifestou que empresas deveriam pensar em exigir a prova da imunização. Ele tentou estabelecer que trabalhadores de grandes empresas tivessem de se vacinar obrigatoriamente, mas foi barrado pela Suprema Corte. Já a obrigatoriedade da imunização para profissionais de saúde de locais que recebem verba federal, também pleiteada pelo presidente, foi aprovada.
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