A rede Al Jazeera afirmou nesta terça-feira (6) que notificou o Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre o assassinato da jornalista palestino-americana Shireen Abu Akleh, morta a tiros durante um ataque israelense na Cisjordânia, em maio.
A solicitação formal ao TPI se dá após uma investigação da própria rede que, ao longo de seis meses, reuniu novas provas, imagens e depoimentos de testemunhas da morte da jornalista, apontando as forças de Israel como culpadas pelo caso.
Durante entrevista coletiva em Haia (Holanda), sede do tribunal, o advogado da Al Jazeera Rodney Dixon pediu que a corte identifique os indivíduos diretamente envolvidos na morte. "As decisões do Tribunal Penal Internacional estipulam que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados. Caso contrário, eles carregam a mesma responsabilidade, como se fossem os que abriram fogo."
Ainda segundo o advogado, o pedido feito ao TPI se insere "no contexto de um ataque mais amplo à Al Jazeera e a jornalistas na Palestina", referindo-se a episódios como o bombardeio israelense a um prédio que abrigava veículos de mídia durante o conflito com o Hamas, grupo islâmico que controla a Faixa de Gaza.
"O foco está em Shireen e nesse assassinato em particular, esse assassinato ultrajante. Mas as evidências que apresentamos analisam todos os atos contra a Al Jazeera. E as evidências mostram que o que as autoridades [israelenses] estão tentando fazer é calar a boca [da rede]", disse Dixon.
Uma sobrinha da repórter, Lina Abu Akleh, representando a família, afirmou em Haia que espera medidas da corte. "Até hoje não sabemos quem disparou o tiro que matou minha tia nem quem estava no comando da ação que resultou na morte dela."
Cidadã palestino-americana, Abu Akleh foi morta a tiros enquanto cobria uma operação militar israelense na cidade de Jenin, na Cisjordânia ocupada. Em setembro, investigações israelenses concluíram que ela provavelmente foi baleada por um soldado do país, sem que tivesse sido alvo intencional dos disparos.
O atual premiê de Israel, Yair Lapid, que se prepara para entregar o cargo a Binyamin Netanyahu, reagiu ao anúncio. "Ninguém vai interrogar soldados das Forças de Defesa de Israel e ninguém vai pregar para nós sobre moral de combate —certamente não a rede Al Jazeera", disse.
Nos EUA, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, também indicou que Washington se opõe ao movimento da rede do Qatar.
O TPI tem um funil estreito para pedidos de investigação, a ponto de rejeitar quase 90% das solicitações. A corte só aceita casos de genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra ou de agressão na forma como estão definidos pelo Tratado de Roma; que tenham gravidade que justifique uma investigação; que atendam a interesses da Justiça; e quando não há chance ou vontade do Estado para investigá-los.
Em novembro, o TPI tomou uma decisão histórica e anunciou a abertura de uma investigação formal sobre possíveis crimes cometidos tanto por israelenses quanto por palestinos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza —e é nessa brecha que os advogados da Al Jazeera querem inserir seu pedido.
A corte confirmou à agência AFP que recebeu a notificação da emissora catariana.
No mês passado, o governo de Israel já havia dito que não cooperaria com nenhuma investigação externa sobre a morte de Abu Akleh, no mesmo dia em que a imprensa americana informou que o FBI iniciaria esforços para apurar o caso. "A decisão do Ministério da Justiça dos EUA de investigar a infeliz morte de Shireen Abu Akleh é um erro grave", disse, na ocasião, o ministro da Defesa Benny Gantz.
A versão de Israel é a de que não há suspeitas de um ato criminoso que justifique uma investigação penal. As Forças Armadas dizem que as tropas na operação estavam sob fogo pesado e revidaram, disparando inclusive contra a área onde Abu Akleh estava, a 200 metros, sem conseguir identificá-la como jornalista.
Relatório do escritório de direitos humanos das Nações Unidas, porém, indica que Abu Akleh estava com outros repórteres e era claramente identificável com os dizeres de imprensa em seu colete à prova de balas de cor azul. Um colega foi ferido na mesma situação.
Relatório do Departamento de Estado dos EUA em julho concluiu que a repórter provavelmente foi morta por fogo de uma posição israelense, mas que não havia evidências que sugerissem que ela tenha sido alvejada intencionalmente pelos israelenses.
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