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Panaceia militar

Uso do Exército em crises se mostra um recurso desgastado, pouco eficaz e imprudente

O presidente da República, Michel Temer, autorizou o uso da Forças Armadas em Roraima
O presidente da República, Michel Temer, autorizou o uso da Forças Armadas em Roraima - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/AFP

Sempre que o governo Michel Temer (MDB) não sabe como resolver um problema referente à segurança pública, chama as Forças Armadas. Acaba de fazê-lo mais uma vez, agora pela incapacidade de lidar com o afluxo de imigrantes venezuelanos em Roraima.

O Executivo lança mão de operações conhecidas no jargão militar como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que têm previsão constitucional e já foram deflagradas para enfrentar crises em outros quatro estados na breve gestão emedebista —Rio, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Até faz sentido utilizar o Exército, de forma pontual, para ajudar em situações críticas, como no caso do motim de policiais capixabas em fevereiro do ano passado ou, mais recentemente, da paralisação dos caminhoneiros.

Ainda assim, o adequado seria dispor, para tais ocasiões, de um efetivo maior da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), hoje formada por policiais cedidos pelas unidades da Federação.

Mais fora de propósito é o emprego de militares contra problemas crônicos, cuja solução envolve decisões políticas, como o da segurança pública fluminense.

O risco, além do desgaste institucional, consiste em expor as Forças Armadas ao contato com o crime organizado. Não por acaso, a cúpula da caserna se queixa de modo cada vez mais audível do excesso de intervenções.

Roraima se afigura como um caso intermediário entre a operação justificável, como foi a conduzida no Espírito Santo, e a missão impossível, como a do Rio.

Embora a nova GLO deva durar apenas um par de semanas e o Exército tenha treinamento para lidar com questões de fronteira e policiamento ostensivo, parece haver uma confusão de diagnóstico na decisão do governo.

Com efeito, os transtornos na região se devem mais aos meses de inação federal do que a uma súbita deterioração da segurança.

A imigração, em princípio, é bem-vinda. O Brasil, um país feito de imigrantes, tem o dever humanitário de atender aos que tentam escapar do caos econômico e da perseguição política imposta pelo regime autoritário da Venezuela.

Nesse sentido, acertará o governo federal se mantiver distância da proposta xenófoba e eleitoreira, defendida entre políticos roraimenses, de fechar a fronteira.

Evidente, contudo, que a administração errou ao não auxiliar o estado a lidar com a chegada das grandes levas de estrangeiros. Estima-se que exista hoje, na capital Boa Vista, um contingente de 30 mil venezuelanos, boa parte dos quais precisa de quase tudo —comida, habitação, saúde, emprego.

O número representa cerca de 10% da população local, e nenhum município está preparado para lidar com aumento tão brusco da demanda por serviços básicos.

Cabe à União contribuir para o primeiro atendimento aos imigrantes e seu transporte para outras cidades do país —e buscar alternativas ao recurso desgastado e imprudente às Forças Armadas.

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