Descrição de chapéu

O lugar do Coaf

Transferência do órgão para a Justiça representaria excesso de poder para Sergio Moro e risco para sua credibilidade

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro - Adriano Machado/Reuters

A aprovação da medida que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal pôs fim a uma queda de braço que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os líderes partidários no Congresso deixaram se prolongar por tempo demais, desnecessariamente.

No centro da polêmica estava o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que funcionava como apêndice do antigo Ministério da Fazenda desde sua criação —e que Bolsonaro resolveu transferir para o Ministério da Justiça ao tomar posse, em janeiro.

A intenção do presidente com a mudança era prestigiar o ministro Sergio Moro, que vê o conselho como instrumento essencial para o combate à corrupção, uma das suas prioridades à frente da pasta.

Mas deputados de vários partidos decidiram barrar a ideia, insatisfeitos com a falta de diálogo com o Planalto e desconfiados diante da concentração de poderes nas mãos do ex-juiz da Lava Jato.

Bolsonaro jogou a toalha ao perceber que punha em risco outras alterações na Esplanada ao tentar reverter a decisão da Câmara dos Deputados e aceitou que o Coaf volte para a área econômica.

Encerrada a controvérsia, nota-se que uma discussão banal, em torno de uma repartição que nunca merecera tanta atenção, se transformou numa batalha desgastante por causa de um capricho do presidente e da birra dos congressistas.

Como era fácil constatar observando as ruidosas manifestações nas ruas e nas redes sociais, pouca importância se deu ao exame do papel do Coaf e da conveniência de alterar o desenho da instituição.

Criado em 1998, o conselho tem como missão monitorar transações financeiras suspeitas e colaborar com o combate à lavagem de dinheiro e a outros crimes, alertando as autoridades sempre que detectar indícios de irregularidades.

Foi o Coaf que, há um ano, apontou as estranhas movimentações na conta bancária de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente que está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O órgão sempre atuou com independência, e a transferência para a Justiça representaria excesso de poder para Moro e risco para sua credibilidade. É sensato, pois, que fique na pasta da Economia.

A experiência internacional recomenda que órgãos de inteligência financeira como o Coaf fiquem apartados de policiais e procuradores, para conter vazamentos e evitar que sua isenção seja prejudicada por vieses dos investigadores.

Enquanto teve o conselho sob sua guarda, Moro buscou meios para reforçar seu quadro de pessoal e azeitar canais de comunicação com a Polícia Federal e o Ministério Público. Nada impede que o governo dê continuidade a esses esforços após a mudança de endereço.

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