A indústria da Cannabis medicinal passa por um momento de ascensão nos últimos meses. A discussão na Anvisa sobre regulamentar o cultivo de Cannabis para fins medicinais foi um passo extremamente importante para o setor.
Isso porque pode ser da Cannabis a extração do canabidiol (CBD), um dos mais de 120 canabinoides encontrados na planta até o momento e responsável por diversos efeitos terapêuticos no corpo humano. O CBD é opção de tratamento segura e inovadora para diversas patologias graves e difíceis de serem tratadas de outras maneiras.
Os medicamentos à base de CBD exercem seus efeitos principalmente através da ativação de receptores canabinoides (CB1 e CB2) encontrados por todo o corpo humano e majoritariamente no sistema nervoso central, periférico e nas células imunes. O CBD não apresenta efeitos psicoativos, tampouco causa dependência ou promove crises de abstinência quando descontinuado o tratamento.
O marco para o início dos tratamentos legais no Brasil aconteceu em 2014, quando a Anvisa autorizava a prescrição apenas para epilepsia. Estudos e pesquisas em outras partes do mundo apontaram que epilepsia é só uma das patologias que o canabidiol pode tratar.
Nos últimos dois anos, o número de patologias que podem ser tratadas com o canabidiol cresceu na ordem de 500%. Em 2018, a Anvisa autorizou aproximadamente 2.371 novos pedidos para importação do CBD e reavaliou quase 1.242 solicitações anteriores. Porém, apesar de diversos avanços ao longo dessa jornada, ainda existem muitos fatores que limitam a aquisição da substância: a falta de informação, o preconceito e a burocracia envolvida no processo de importação ainda são obstáculos para o acesso justo à saúde e ao bem-estar dos pacientes.
A atual luta do Brasil é por um novo marco regulatório. Hoje, já temos a possibilidade da importação direta por pacientes por meio de receitas médicas de diversas especialidades.
O caminho de acesso já existe, mas a via de importação direta traz transtornos logísticos, operacionais e custos elevados para empresas e pacientes. Uma nova regulamentação poderia tornar esse processo mais rápido, barato e eficiente, além de gerar emprego, alavancar a economia e, inclusive, tornar o Brasil um potencial exportador.
Este ano está sendo marcado por várias iniciativas para que avancemos no tema, mas, apesar de crescente, estamos ficando para trás. Em 2017, por exemplo, uma lei no México permitiu que a Cannabis fosse legalizada para fins médicos. Em dois anos o país registrou aumento de 28.463% no número de pacientes que utilizam o canabidiol, contra 690% de aumento em cinco anos da regulamentação brasileira. Atualmente, produtos derivados do cânhamo são importados e vendidos livremente no México. Ou seja, um avanço considerável se comparado à nossa realidade.
A saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal. Todo cidadão tem o direito a tratamentos adequados. É preciso urgência no tema. Devemos assumir, acima de qualquer preconceito e ao lado da população, um compromisso com a saúde pública.
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