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Corrida por verba envolve de militares a congressistas e impõe mediação política

O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica - Pedro Ladeira - 4.jan.19/Folhapress

O teto para os gastos federais inscrito em 2016 na Constituição deve ser encarado como uma medida emergencial, a durar somente até o reequilíbrio das contas do governo. Entretanto o aprendizado da sociedade com o mecanismo deveria se mostrar mais duradouro.

Nunca se demonstrou de modo tão evidente ao país que a elaboração do Orçamento implica escolhas difíceis, a exigir a comparação de benefícios e custos —e que a alocação de recursos adicionais para uma determinada atividade significa perdas para outras.

Ou, num exemplo mais palpável, que a criação de vantagens para a carreira militar —ao custo de R$ 4,7 bilhões em 2020, conforme reportagem desta Folha— obriga os gestores a retirar verbas de outras finalidades, sejam obras de infraestrutura, sejam bolsas para o financiamento da pesquisa científica.

Na tradição brasileira, a defesa de novos gastos públicos se ampara em objetivos isolados do contexto geral. No caso em tela, o aumento da remuneração das Forças Armadas corrigiria uma injustiça percebida por oficiais de alta patente, que reclamam ao ver servidores civis em início de carreira recebendo salários maiores.

O mesmo se dá em causas menos e mais nobres. Partidos políticos pressionam por mais verbas para o financiamento de eleições; a Câmara dos Deputados ensaia quadruplicar os repasses da União para a educação básica.

Discute-se, quando muito, a justeza da causa. Não se leva em conta se existe dinheiro para tanto, muito menos se a aplicação reivindicada é a mais adequada e eficiente.

Desde a redemocratização o Orçamento tem sido usado como amortecedor de conflitos sociais, ao acomodar as mais diferentes demandas mesmo sem os meios necessários —por meio de inflação, aumento de carga tributária ou endividamento. Todos esses artifícios parecem esgotados.

Não há mais como expandir simultaneamente despesas com educação, saúde, amparo à velhice, assistência, segurança, defesa, cultura, infraestrutura e outras tantas áreas também defensáveis. Pelo contrário, é preciso definir quem perderá mais e menos.

A única forma virtuosa de arbitrar as prioridades do gasto público é a mediação política. A opção de elevar vencimentos militares em detrimento da educação ou da ciência reflete, decerto, preferências do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas provavelmente não do conjunto da sociedade.

Nesse cenário, cabe ao Congresso uma atuação mais altiva e responsável no debate orçamentário. Os parlamentares não estarão à altura da tarefa enquanto se dedicarem à demagogia perdulária ou apenas aos próprios interesses.

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