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Além do saneamento

Ajuste orçamentário e reforma do Estado seguem imperativos mesmo na pandemia

Flaviano Luiz da Silva, 23, pintor, morador da Comunidade Chacara Três Meninas no Jardim Helena, extremo leste de São Paulo
Flaviano Luiz da Silva, 23, pintor, morador da Comunidade Chacara Três Meninas no Jardim Helena, extremo leste de São Paulo - Zanone Fraissat - 23.set.19/Folhapress

A bem-vinda iniciativa do Senado de votar o marco regulatório do saneamento básico indica que é possível, além de desejável, retomar a agenda de reformas econômicas sem prejuízo das medidas emergenciais de combate à pandemia.

Motivos para tanto não faltam, embora as atenções do mundo político ainda estejam, compreensivelmente, concentradas em providências de caráter temporário destinadas a mitigar os efeitos recessivos da crise do coronavírus.

A indiscutível necessidade de elevar os gastos públicos para socorrer famílias e empresas, por sua vez, não só pôs em suspenso o processo de ajuste orçamentário e redesenho do Estado como deu novo fôlego aos setores que a ele se opõem, por interesse ou convicção.

Com o segundo semestre do ano prestes a ter início e, espera-se, com o pior da recessão deixado para trás, cumpre planejar com realismo os próximos passos da gestão econômica —quando menos porque a proposta de Orçamento de 2021 precisa ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Se respeitar os preceitos básicos da responsabilidade fiscal, o texto sepultará ilusões acerca de algum plano grandioso de obras, como especulado nos meios militares do governo, ou de um programa de transferência de renda muito maior que o Bolsa Família, aventado pelo ministro Paulo Guedes.

A peça projetará, tudo indica, um setor público ainda mais endividado —o passivo de União, Estados e municípios deve ultrapassar a casa de 90% do Produto Interno Bruto— e uma recuperação econômica não mais que modesta.

O espaço para as despesas federais continuará sendo tomado por salários e aposentadorias. Para a Instituição Fiscal Independente (IFI, vinculada ao Senado), haverá elevado risco de rompimento do teto constitucional de gastos.

Tal cenário exige atuação em duas frentes: de um lado, evitar o estrangulamento orçamentário, especialmente com a redução de encargos com servidores públicos; de outro, contribuir para o crescimento econômico com reforma tributária, melhoras na regulação e permanência dos juros baixos.

Nada disso impede que se tomem medidas para atenuar os impactos da pandemia e, para além da emergência, reduzir a pobreza e a desigualdade. Subsídios e incentivos fiscais devem ser revistos; uma taxação mais progressiva da renda deve ser buscada; programas sociais devem ser aperfeiçoados.

A superação da crise dependerá da diligência do Congresso e de alguma articulação da equipe do hoje inerte Ministério da Economia. A deterioração do quadro político representa decerto um empecilho considerável, mas conformar-se com a tragédia seria a pior escolha.

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