Descrição de chapéu

Os militares e a lei

Em inúmeras crises na redemocratização; Forças da ativa sempre honraram a Carta

Desfile cívico-militar do dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios - Alan Marques - 7.set.15/Folhapress

A ascensão de Jair Bolsonaro trouxe consigo o inevitável debate a respeito da identificação dos militares com sua administração.

Cercado por generais da reserva já na campanha e depois dela, o capitão reformado do Exército sempre se esforçou para sequestrar a credibilidade das Forças Armadas, construída na redemocratização. A retórica belicosa e o discurso salvacionista ganham campo à medida que menos insígnias existam no ombro do militar.

Esses militares da reserva viram sua imagem ser associada à do governo, e o agravamento da crise política —impulsionado pela reação negacionista do governo à pandemia e seus efeitos sanitários devastadores— acentuou preocupações. É necessário, contudo, desmistificar a ideia de adesão e demarcar diferenças importantes.

De fato, quase todo domingo o presidente brinda o país com a presença em atos antidemocráticos que pedem atrocidades como o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso.

Os três generais com assento no Palácio do Planalto, todos com quatro estrelas e apenas um deles ainda no serviço ativo, passaram ao centro do debate político. Todos, por exemplo, tiveram de depor ao Supremo no inquérito acerca das múltiplas evidências de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Dois deles, Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos, externaram publicamente irritação com as recentes decisões da corte, apontando um imaginário cerco a Bolsonaro.

Outro general da reserva, o ministro Fernando Azevedo, da Defesa, deixou o comedimento e passou a apoiar queixumes de colegas. Cometeu ainda o desatino de dividir um helicóptero com Bolsonaro e sobrevoar um ato golpista.

Nada disso ajuda o país num momento em que manifestações de rua acabam em conflitos, animando vivandeiras a pedir a intervenção das Forças Armadas a partir de leituras delirantes do artigo 142 da Constituição, que regula a manutenção da lei e da ordem.

O antídoto foi identificado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao UOL: a permanência da adesão inequívoca da ativa armada à Carta. Isso é imperativo.

Como ele disse, o fato de haver generais no governo não implica apoio político dos fardados a qualquer projeto, quanto mais um de cunho autoritário. Que os reservistas instalados na administração façam proselitismo, vá lá. Os que estão no exercício da função militar são servidores do Estado, da ordem e da Constituição.

A população brasileira é majoritária e inequivocamente a favor da democracia, como mostram pesquisas do Datafolha nas duas últimas décadas. As Forças Armadas demonstraram honradez e disciplina nestes 35 anos de democratização e garantiram ao país a travessia por inúmeras crises políticas, sempre com respeito à Carta e à normalidade democrática.

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