O ataque ao dinheiro do contribuinte não se esgotou na aprovação da emenda constitucional que promove um calote nos precatórios e amplia o teto para os gastos federais. No governo e no Congresso proliferam pressões por mais benesses a serem espetadas no Orçamento do ano eleitoral de 2022.
Entre as piores ideias está a de quase triplicar o fundo público destinado ao financiamento de campanhas —cujos recursos saltariam dos R$ 2,1 bilhões ora previstos no projeto da lei orçamentária para até descabidos R$ 5,7 bilhões.
Um texto que permitia o montante mais elevado chegou a ser aprovado pelos parlamentares em julho, mas acabou vetado no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. O assunto permanece mal resolvido desde então.
O defensor mais ativo da propositura é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No domingo (12), em entrevista à Globonews, o deputado apontou que os congressistas deverão examinar o veto presidencial nos próximos dias. Mesmo que ele seja mantido, disse, uma solução terá de ser encontrada "dentro do Orçamento".
Vale dizer: outras áreas da administração ou da despesa pública terão de ser sacrificadas para que se obtenha o dinheiro desejado pelos políticos para o financiamento de suas estratégias eleitorais.
Lira qualificou de "demagogia" a oposição ao aumento do fundo, com o argumento de que as doações de empresas a candidaturas estão proibidas no Brasil. Convém examinar com atenção a tese.
Não se ignora que eleições custam dinheiro. A discussão deve se dar em torno dos montantes adequados —e o oficialmente previsto hoje repete os níveis vigentes nos pleitos de 2018 e 2020, sendo razoável uma correção pela inflação.
O valor ambicionado pelos congressistas se encontra muito acima dos padrões internacionais de financiamento público, como mostrou pesquisa do Movimento Transparência Partidária em 25 países, entre ricos e emergentes.
É por demais conveniente, para seus autores, a alegação de que só com a ampliação dos recursos será possível impedir a velha prática do caixa dois. Se for aceita tal assertiva carente de fundamentação, qualquer cifra poderá ser validada.
Fundos bilionários são, isso sim, um incentivo a burocracias que operam partidos sem conteúdo programático nem inserção na sociedade. O país já conta em demasia com legendas dessa natureza.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.