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Grégore Moreira de Moura

Ataques cibernéticos: uma guerra diária

Urge estratégia governamental de segurança e plano educacional

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Grégore Moreira de Moura

Procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União), é mestre em ciências penais e doutor em direito constitucional (UFMG); professor da PUC-MG e autor de "Curso de Direito Penal Informático" (ed. D’Plácido)

Nos últimos dias, grande parte da população mundial tomou conhecimento do termo "guerra cibernética" ao ler os noticiários sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia. Os jornais mostram a importância desse tipo de ataque para negar serviços essenciais no território do inimigo, minar estratégias militares, causar efeitos psicológicos devastadores e bloquear sistemas de comunicação, podendo parar um país.

O ataque mais comum é o do tipo DDoS ("Distributed Denial of Service"), ou ataque distribuído de negação de serviço, que consiste em uma ação dos "crackers" (hacker do chapéu preto ou hacker criminoso), que promove uma quantidade enorme de acessos a páginas de maneira artificial, fazendo com o que o serviço fique indisponível; ou seja, é o que se denomina de invalidação por sobrecarga, não configurando uma invasão de sistema propriamente dita.

Além disso, podem ocorrer outros tipos de ataques, como invasão de computadores com disseminação de "worms" (programa independente malicioso com replicação para outros computadores), criação de aberturas em sistemas que negam os procedimentos de autenticação e permitem o acesso de forma remota ("backdoor") e o famoso sequestro de dados ("ransomware"), que é um software malicioso que infecta o sistema computacional e bloqueia dados seguido de um pedido de resgate por parte dos criminosos por meio de criptomoedas para liberação, dentre outros.

Todavia, esses ataques não ocorrem somente em tempos de guerras e conflitos internacionais. Eles acontecem diariamente e movimentam bilhões de dólares ao ano.

Segundo dados do "Secutity Report", só no terceiro trimestre de 2021 os ataques de "ransomware" aumentaram 148%, "com 190,4 milhões de tentativas de 'ransomware' apenas no terceiro trimestre; isso o torna o maior trimestre já registrado pela SonicWall, quase superando o total de 195,7 milhões de tentativas de "ransomware" registradas durante os três primeiros trimestres de 2020".

Nesse cenário, surge a necessidade de termos uma estratégia governamental de segurança cibernética; incentivar a autorregulação privada da internet como papel fundamental na prevenção desse tipo de criminalidade; investir em cibersegurança como forma de diminuição de oportunidades para os criminosos; promover mecanismos de inteligência e defesa cibernética; propor um plano de educação cibernética; controlar a disseminação de informações falsas; aumentar a cooperação internacional e, por fim, desenvolver uma política de segurança para combater os crimes informáticos.

A funcionalidade do crime como fato normal em uma sociedade e elemento de desenvolvimento social, econômico e valorativo, proposto por Émile Durkheim em sua teoria da anomia, deixou de existir faz tempo em relação aos crimes cibernéticos.

A disfuncionalidade criada pelo crescimento exponencial desse delito exige ação concatenada, investimento e cooperação entre os diversos países, pois em uma sociedade 5.0 o que se busca é a harmonização do mundo físico com o tecnológico para solucionar, não criar problemas —e isso perpassa pelo combate aos crimes cibernéticos.

A "guerra" agora é outra: diária, silenciosa, invisível, constante; e todos nós somos os guerreiros neste combate. Do contrário, concretizaremos a profecia da Legião Urbana e seremos "soldados pedindo esmola".

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