Diferentes rankings internacionais situam o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, com elevada concentração no topo da pirâmide de rendimentos.
Outros levantamentos mostram que a carga tributária brasileira é superior à de outros emergentes. Entre os motivos, concorre o fato de o Congresso pós-ditadura ter desenhado uma Constituição de ampla inclusão social baseada no aumento do gasto público —que financia, por exemplo, os sistemas universais de saúde e educação.
A escolha dos parlamentares na Carta de 1988, contudo, não foi acompanhada de taxas de crescimento econômico suficientes para elevar, por si só, as receitas do Estado. Assim, o aumento do gasto foi pago com mais impostos sobre a sociedade, que bancam ainda toda a sorte de desperdício na má gestão dos recursos públicos.
Nesse percurso, Executivo e Legislativo optaram quase sempre por tributar mais os pobres, sobretudo com impostos associados ao consumo —de alimentos, combustíveis e energia, entre outros. Como as alíquotas geralmente são iguais para todos, acabam pagando mais tributos, proporcionalmente à renda, os que ganham menos.
Segundo pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole, da USP, entre 1989 e 2020, os parlamentares propuseram ou analisaram 4.841 projetos, medidas provisórias ou propostas constitucionais na área tributária. Apenas 5% das proposições foram progressivas, no sentido de tributar mais os ricos e aliviar os pobres (isentando, por exemplo, produtos da cesta básica).
Nesta semana, estudo do Sindifisco Nacional, de auditores da Receita Federal, mostrou que a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) combinada ao aumento da inflação também têm gerado elevação histórica da tributação sobre os mais pobres.
Em uma simulação, quem recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, o valor cairia para R$ 24,73. Em caso de reajuste, só pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar IR, isentando 12,7 milhões de brasileiros.
Em um cenário de emergência fiscal, é inimaginável que o governo atual ou o próximo venham a corrigir toda essa defasagem, que levaria a brutal perda na arrecadação. Parece inescapável, porém, a prioridade de perseguir uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e descomplicado.
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