O Brasil retrocede a passos largos neste governo, e agora Bolsonaro acelera rumo ao precipício em que já foram jogados o bem-estar social e a institucionalidade. As escolhas equivocadas, e por vezes criminosas, nas áreas econômica e social se somam a um cenário externo desfavorável, multiplicando a inflação e o desemprego que aumentam a fome e derrubam a renda.
Os dogmas do ministro da Economia, Paulo Guedes, impediram a execução de uma estratégia de mitigação da volatilidade internacional dos preços dos derivados de petróleo, como propus em projeto aprovado pelo Senado, que cria a conta de estabilização de preços de combustíveis.
Os preços internacionais já sobem há mais de um ano, e o governo se limitou a culpar governadores por cobrar impostos que financiam educação e saúde. Sofrem os destinatários dos serviços públicos, em especial os mais carentes.
A austeridade foi retomada ainda em meio ao recrudescimento da pandemia em 2021, e se determinou que os valores pagos no Auxílio Emergencial corresponderiam, no referido ano, a 20% do aplicado em 2020. Agora, às portas das eleições, o governo se propõe a novamente flexibilizar o teto de gastos, com a criação de um estado de emergência artificial.
Aliás, observa-se que o arcabouço atual engessa a política fiscal, impedindo seu uso para estabilizar a economia e gerando incentivos à sua flexibilização discricionária, com efeito oposto do que se espera de uma regra. Em vez de previsibilidade, a certeza é que qualquer coisa pode acontecer.
A minoria atuou no Senado para suprimir esse tal estado de emergência, mas não obteve os votos necessários. Por outro lado, conquistou a supressão do dispositivo que afastava restrições legais de toda natureza em relação às medidas da PEC.
A esculhambação jurídica atingiu o paroxismo: não fosse nossa atuação, a Constituição diria que as leis não valem para as ações que o governo adotar no estado de emergência. Incluímos ainda a vedação de uso dos recursos para publicidade e troca de cartões, limitando os valores a pagamento dos benefícios.
É fundamental que o debate prossiga na Câmara, sobretudo em relação ao insólito estado de emergência. Há que se reconhecer a mitigação de danos no Senado, e defendê-la: o governo não conseguiu aprovar o cheque em branco, e a legislação eleitoral deverá ser cumprida.
Apesar das excrescências, no atual momento a decisão posta é a de aliviar ou não o quadro social que assola o país. Desde 2020, defendemos o Auxílio Emergencial de R$ 600. O PT foi o criador do Vale Gás.
Denunciamos o descontrole na política de combustíveis. Tentamos construir soluções. O governo protelou e preferiu o apoio eleitoreiro: passado dezembro, os auxílios somem. Após o voto, quando não for mais necessária a simpatia popular, o governo voltará a tolerar a fome.
O ex-presidente Lula já comparou esses auxílios a um picolé, do qual vai restar apenas o palito nas mãos dos mais pobres. No livro "A Pátria de Chuteiras", o dramaturgo Nelson Rodrigues escreveu que "sem sorte não se chupa nem um Chicabon. Você pode engasgar com o palito ou ser atropelado pela carrocinha". No Brasil de Bolsonaro, virou o ano e fica só o azar.
A minoria segue denunciando a intenção de drible à legislação eleitoral, mas não faltaremos à população carente, que sofre com o caos em curso. Entre o teto de gastos e a vida, ficaremos com a vida.
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