São fartamente conhecidos os abusos e distorções nos gastos com o funcionalismo da administração federal direta, financiados com dinheiro dos impostos. Isso também se deve a estatísticas mais longevas, frequentes e detalhadas.
Muito menos sabido e escrutinado é o que se passa nas empresas estatais que dispõem de receita própria, cujas despesas com pessoal não estão no Orçamento da União e cujos dirigentes e funcionários não estão sujeitos ao teto salarial do serviço público.
Nesses casos, depende-se de boletins trimestrais resumidos e relatórios anuais, publicados com certa defasagem, em que estão compiladas cifras referentes às cerca de 120 empresas controladas direta ou indiretamente pelo Tesouro Nacional. E mesmo essas informações esparsas não raro revelam privilégios e práticas espantosas.
O exemplo mais recente é o pagamento por parte do BNDES de R$ 108,1 mil por funcionário, em média, a título de participação no lucro amealhado em 2021, conforme a Folha noticiou. O banco de fomento foi de longe o mais generoso entre as instituições federais nessa modalidade de benesse.
Os valores individuais variaram entre R$ 13,8 mil e R$ 257,3 mil, de acordo com a remuneração e o desempenho do empregado. Em média, cada um dos contemplados recebeu uma bolada equivalente a três meses de salário.
Se prêmios exorbitantes a executivos podem gerar questionamento de acionistas até em empresas privadas de capital aberto, que dirá no BNDES —que conta com receitas fixas, deve bilhões ao Tesouro Nacional e não está sujeito à competição de mercado.
É fato que as estatais federais passaram por sensível melhora de gestão nos últimos anos, em especial após o desastre do governo Dilma Rousseff (PT). Isso decerto contribuiu para que seu resultado conjunto passasse de prejuízo de R$ 32 bilhões, em 2015, para lucro de R$ 188 bilhões em 2021.
Nem tudo aí decorre de méritos gerenciais, porém. No exemplo principal, o lucro de R$ 107 bilhões do grupo Petrobras foi impulsionado pela disparada dos preços dos combustíveis —o que, aliás, motivou ataques de Jair Bolsonaro (PL) à maior companha do país.
Privatizações podem encerrar boa parte das dúvidas quanto à política de pessoal das estatais. Até lá, deve-se ter em mente que elas compõem o patrimônio público, não o de seus dirigentes e funcionários.
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