São preocupantes os dados que mostram a multiplicação de denúncias de assédio eleitoral —vale dizer, coação ou oferta de benefícios na tentativa de influenciar o voto— em empresas do país.
O Ministério Público do Trabalho relata ter recebido 364 denúncias desse tipo, entre o primeiro turno da eleição e esta terça-feira (17); antes da abertura das urnas, o número deste ano não passava de 52, e há outros 12 casos sem data clara. Durante toda a campanha de 2018, foram 212 registros.
É possível que as cifras tenham aumentado devido à mobilização de centrais sindicais, normalmente mais simpáticas à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais atentas ao tema neste ano. Isso não reduz, entretanto, a gravidade em potencial de episódios relatados.
Como apontou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o assédio eleitoral é prática criminosa. "Isso é crime comum e crime eleitoral", disse. "Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação a seu voto."
O Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) prevê penas para atos como "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido", assim como oferecer vantagens com o mesmo fim. Acima de tudo, a Constituição garante o voto livre e secreto.
A natureza da disputa pelo Palácio do Planalto neste ano ajuda a entender o acirramento das tensões. Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, conta com a ampla maioria das preferências dos empregadores —segundo o Datafolha, ele tem 67% das intenções de voto dos que se declaram empresários, ante 28% de Lula.
A vantagem do incumbente é bem menor entre os assalariados com registro (50% a 43%) e há empate técnico entre autônomos (47% a 48%, na mesma ordem). Já Lula lidera entre os assalariados informais (53% a 43%) e alcança sua maior dianteira no contingente dos desempregados (65% a 30%).
As autoridades, ao menos, parecem estar atentas à situação. Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral e Defensoria Pública têm recebido denúncias e debatido meios de conter os abusos. Por óbvio, nem sempre é possível comprovar as acusações, ainda menos com a tempestividade necessária.
De imediato, cumpre promover a correta orientação a votantes dos lados do capital e do trabalho.
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