VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)
O editorial "Idas e vindas culturais" (28/11) demonstra desconhecimento em relação à Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura) ao repetir estereótipos sem embasamento técnico.
As informações equivocadas passam a ideia de que se trata de uma política para poucos e inadequada na utilização de recursos públicos. Neste momento em que a política cultural federal começa a ser reconstruída após quatro anos de desmanche sistemático, é hora de retomar, contribuir e aprimorar —não de engrossar o coro da desinformação.
A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo e financiamento à cultura, pode e deve ser debatida, mas numa perspectiva que considere sua história e seu impacto para o povo brasileiro. A cultura é poderosa, transforma vidas, forma cidadãos, define uma nação e impulsiona a economia.
O caráter transversal da cultura faz com que ela dialogue com a educação, a assistência social, a saúde, o turismo, o meio ambiente. Faz dela uma força estratégica essencial para a formação e o crescimento do país. De fato, a economia criativa responde por mais de 3% do PIB brasileiro e emprega mais de 7 milhões de trabalhadores (Observatório Itaú Cultural, 2022).
A Lei Rouanet sustenta a cultura brasileira e é um potente impulsionador econômico: projetos incentivados por meio dessa lei movimentam R$ 1,59 para cada R$ 1 investido, conforme estudo realizado pela FGV para o Ministério da Cultura em 2018. Mas o impacto na economia local é muito superior: a Flip (Festa Literária Internacional de Paraty) devolveu à economia 13 vezes o valor captado; e, se considerarmos apenas os recursos públicos, o Estado recebeu em impostos e tributos 50% a mais do que investiu (FGV, 2018).
A Lei Rouanet é responsável por grande parte dos projetos e ações culturais de acesso livre e democrático no país, distribuindo milhões de ingressos gratuitos todos os anos. Os projetos implementam, ainda, ações de formação em escolas de pequenas localidades e nas periferias das grandes cidades. Importante esclarecer que a lei é composta não só do mecenato, que concede incentivos fiscais para patrocínios ou doações à cultura, mas também do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que não cumpriu seu papel de regionalização e fomento face aos constantes contingenciamentos de seus recursos. A Lei Aldir Blanc 2 terá a chance de usar esses recursos do FNC para uma política mais inclusiva e diversificada. O futuro próximo certamente mostrará resultados importantes.
É um equívoco culpar a cultura, com seus modestos 0,45% de participação no total dos incentivos fiscais do país, pelo descontrole dos subsídios tributários brasileiros. É primário não perceber que se trata de investimento em atividade que emprega, impacta os demais setores da economia, forma, inclui e divulga o Brasil no mundo. A maior parte dos países vem criando fundos, loterias e recursos de toda ordem para fortalecer sua economia criativa.
O debate para o momento deve ser o de como a cultura pode ajudar a enfrentar alguns dos principais problemas e desafios do Brasil. Como criar empregos e gerar renda? Como incluir um enorme contingente de jovens que não estudam nem trabalham? Como unir o Brasil a partir de uma de nossas maiores potencialidades, que é a diversidade de povos, religiões, sotaques e expressões culturais?
É fundamental o bom funcionamento da Lei Rouanet para que ela possa auxiliar no financiamento da pluralidade e da diversidade que caracterizam nosso país.
Que a cultura siga incluindo, divertindo, gerando empregos, provocando reflexão e pensamento crítico e, principalmente, contribuindo para a criação de uma nação justa, democrática e sustentável.
Odilon Wagner
Cristiane Olivieri
Nelson Rubens Kunze
Guilherme Afif Domingos Filho
André Leonardi
Membros do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.