Milhares de imigrantes são barrados nas fronteiras dos Estados Unidos com base em razões supostamente sanitárias, hoje menos convincentes com o arrefecimento da pandemia. A medida, chamada Título 42, refere-se a um dispositivo da Lei de Saúde Pública adotado em março de 2020 pelo ex-presidente Donald Trump.
A extinção da norma era esperada na quarta-feira (21), mas, atendendo a pedido de 19 procuradores-gerais de estados republicanos, a Suprema Corte decidiu que a restrição continuará em vigor, apesar de os órgãos de saúde pública apontarem a ausência de necessidade.
Pelo Título 42, os agentes têm respaldo legal para barrarem imigrantes de modo sumário. Outros países impuseram restrições migratórias durante a pandemia, o Brasil inclusive. Entretanto abusos têm sido documentados nos EUA, como a falta de individualização dos casos, bem como o perigo humanitário na zona fronteiriça.
A arbitrariedade da norma —expulsão em questão de horas sem possibilidade de pleitear asilo, infringindo a lei internacional— gera violações recorrentes. Ademais, pela primeira vez, o número de detidos na fronteira sudoeste do país ultrapassou a marca de 2 milhões, considerados os primeiros 11 meses do ano fiscal de 2022.
À política restritiva americana somam-se crises humanitárias e econômicas em países da região, como Venezuela, México e Nicarágua.
No último domingo (11), um contingente de cerca de mil pessoas chegou à fronteira oeste do estado do Texas, a maioria da Nicarágua. Autoridades estimam cerca de 2.000 imigrantes por dia na região.
Dadas as tensões diplomáticas entre a ditadura de Daniel Ortega e os EUA, nicaraguenses dificilmente podem ser expulsos sob o Título 42 ou mesmo repatriados. Assim, muitos são detidos ou colocados em liberdade condicional.
Embora tenha feito oposição à medida da era Trump e prometido lidar com a questão migratória, Joe Biden tem falhado nessa tarefa. Por dois anos, o governo democrata continuou a aplicar a regra de expulsão sumária e a inchar presídios, a maioria privados.
Entre embates políticos e jurídicos encontram-se migrantes em abandono institucional. Em que pese a complexidade da situação fronteiriça e a sobrecarga dos órgãos fiscalizadores, abusos contra os direitos humanos indicam que não é pela repressão pura e simples que se resolverá a questão.
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