Este sábado (3) é Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência. A data conclama a sociedade a refletir sobre inclusão. O momento pelo qual o Brasil passa é propício para reflexões; afinal, estamos a poucos dias do início de um novo mandato na Presidência da República, em diversos Estados e nova legislatura no Congresso Nacional. As perguntas neste momento são: quais são as políticas públicas que serão pensadas e executadas para a pessoa com deficiência? Quem irá liderar esse debate? A quem se dará voz?
Evoluímos nas últimas décadas, notadamente após dois marcos importantes: a Lei de Cotas, de 1991, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2015. Assim, pelo menos no papel, garantiu-se a essa população conquistas importantes de acesso ao mercado de trabalho, inclusão escolar, condições de igualdade e exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
Mas o que temos observado está muito longe do ideal. Ainda há no mercado muita dificuldade para contratação, capacitação e treinamento das pessoas com deficiência. São raras as empresas que efetivam essa tríade. Na educação, não basta abrir a porta da escola e receber crianças e jovens com deficiência sem o necessário cuidado com questões estruturais, de sociabilização e pedagógicas, com currículo adaptado às necessidades dos alunos, além de adequado treinamento aos profissionais, considerando e respeitando, também, as características clínicas.
O fato é que, em termos de legislação, estamos em sintonia com as melhores práticas internacionais, mas precisamos de um avanço real, e isso passa por diálogo, articulação, vontade política e um real desejo das lideranças de diversos setores de tornar o Brasil um país efetivamente inclusivo. É preciso tornar caminhos possíveis, além do discurso. Para tal, é fundamental articular com as entidades que vivem, conhecem e lutam pelas pessoas com deficiência.
Há 72 anos, a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) trabalha para garantir às pessoas com deficiência física o tratamento adequado. São atendimentos a pacientes de todas as idades, de diversas partes do Brasil, considerando terapias das mais diversas, produtos ortopédicos e cirurgias de alta complexidade.
Nas últimas décadas, outros temas importantes entraram na pauta, como inclusão, combate ao capacitismo e acessibilidade. A AACD trabalha nessas frentes e, além disso, realizou ações importantes, como a batalha para a adição de ácido fólico e ferro às farinhas, que auxilia no combate à má formação de bebês durante a gestação (tornou-se lei em 2002); e as constantes campanhas de incentivo à vacinação, principalmente contra a poliomielite. A AACD foi fundada durante um surto de pólio, em 1950, e hoje os baixos índices vacinais colocam o Brasil no grupo de risco para retorno dessa patologia.
Queremos trabalhar mais ao lado do poder público e da sociedade civil para que a causa da pessoa com deficiência esteja entre as pautas prioritárias do Brasil. Precisamos dialogar para evoluir de verdade. Do contrário, seguiremos estagnados.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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