O processo de erosão democrática é único em cada país, mas o final é sempre o mesmo: líderes eleitos minam as instituições encarregadas de controlá-los e passam a exercer o poder de forma concentrada.

Em alguns casos, o chega-se à ditadura plena, como Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela; em outros, resulta num regime iliberal mas ainda não totalmente ditatorial, como a Hungria de Viktor Orbán e a Turquia de Recep Erdogan.

Israel, considerada a única democracia do Oriente Médio, parece trilhar o caminho iliberal. A reforma do Judiciário proposta pela coalizão de governo liderada pelo premiê Binyamin Netanyahu, se aprovada, minará substancialmente os poderes da Suprema Corte, produzindo uma grave lesão no sistema de freios e contrapesos.

A reforma tem dois eixos. Pelo primeiro, o Parlamento ganha poderes para, por maioria simples, anular decisões da Suprema Corte acerca da constitucionalidade de legislações, a menos que elas sejam tomadas pela unanimidade dos 15 juízes —o que é uma impossibilidade prática numa sociedade dividida como a israelense.

Pelo segundo, alteram-se as regras de nomeação de novos magistrados, ampliando as indicações de políticos governistas.

Consideradas isoladamente e de forma abstrata, essas medidas não seriam absurdas. Alguns países, em geral pertencentes ao Commonwealth, adotam a doutrina da soberania do Parlamento, limitando a possibilidade de revisão judicial de leis. Já em nações como Brasil e EUA, as indicações políticas de magistrados da Suprema Corte chegam à notável marca dos 100%.

Porém no contexto institucional israelense, em que a Suprema Corte desempenha papel ativo de controle do governo, essas medidas representariam um golpe contra o equilíbrio dos Poderes.

Não à toa, cerca de 80 mil israelenses, de variadas correntes ideológicas, foram às ruas de Tel Aviv no último sábado (14) para manifestar oposição ao projeto.

Netanyahu, ademais, enfrenta três processos por corrupção. As novas regras, se aprovadas, não o beneficiam diretamente, mas acredita-se que possam ser usadas para tal propósito dada a instabilidade de poder do primeiro ministro.

Nos últimos quatro anos, Israel realizou cinco eleições. Quatro delas resultaram em maiorias muito precárias. Na última, aliando-se a pequenos partidos de extrema direita e ultrarreligiosos, Netanyahu conseguiu reunir uma maioria um pouco menos volúvel, que lhe permitiu voltar ao poder do qual nunca se afasta por muito tempo.

editoriais@grupofolha.com