O início de uma nova administração é momento propício para se revisitar diagnósticos e melhor delinear metas. No artigo que segue, buscarei expor a minha leitura da situação corrente, bem como elencar os princípios e objetivos que nortearão a nossa gestão na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Na maior parte das últimas cinco décadas, o país amargou um desempenho econômico pífio. A figura do nosso fracasso é patente quando se analisa a evolução da produtividade. Em graus variados, uma coleção extensa de países emergiu e convergiu nas últimas décadas (Coreia do Sul, Chile e, mais recentemente, China). Em poucas palavras, ficamos para trás. O fato é que, enquanto o mundo se aproximou do que há de melhor, da chamada fronteira tecnológica, nós nos afastamos dela.
Outro prisma do fracasso trilhado foi o nosso incessante desajuste fiscal. Nos últimos 30 anos, a carga tributária subiu cerca de 10% do PIB! Adicionando-se os déficits, chegamos a um grau asfixiante de intervenção estatal na vida do país. A verdade é que, por muito tempo, ignoramos as prescrições certeiras feitas por economistas talentosos e nos prendemos em armadilhas. De maneira consciente ou não, optamos por uma vereda de substancial aumento da carga tributária e de baixo crescimento.
Felizmente, nos últimos anos, em larga medida sob a leitura elencada nos dois parágrafos anteriores, o Brasil empreendeu uma mudança de postura. Uma série de reformas modernizantes buscou enfrentar os problemas identificados: novo marco legal do saneamento, reforma previdenciária, reforma trabalhista, profunda reorientação do mercado de crédito (gestão benigna dos bancos públicos, TLP), restrições ao crescimento perene do gasto, autonomia formal do Banco Central, Pix, profunda digitalização de serviços etc. Vê-se que a agenda renovadora avançou bastante. Ainda assim, restam alguns desafios basilares, como a integração comercial do Brasil ao mundo, a modernização da estrutura da administração pública e a imperiosa reforma tributária. De forma genuína, torço para que o governo federal consiga resguardar os progressos conquistados e obtenha novos avanços para o país.
Os desafios da nova administração paulista estão inseridos neste contexto nacional e local. De maneira bastante sintética, percebo duas grandes frentes de trabalho: a modernização da administração fazendária e a retomada do protagonismo paulista na questão tributária.
Vislumbro um fisco mais próximo das melhores práticas globais, mais cooperativo e acessível ao (correto) pagador de impostos, com estímulo à aderência voluntária, o que se dará através de larga simplificação de obrigações e digitalização das interações e recolhimentos. Pelo lado dos gastos, robustecerei as avaliações econômicas, identificando oportunidades para o melhor uso dos recursos escassos.
Na vertente tributária, passamos por momento de grande incerteza acerca da evolução prospectiva das receitas. Dúvidas abundam no cenário macroeconômico (nacional e externo), bem como na correta tributação de setores importantes. É fundamental garantir a higidez das contas, condição necessária a fim de melhor servir o público. Sob essas circunstâncias, avançaremos na veloz apropriação dos créditos acumulados e na revisão da (super)utilização do mecanismo de substituição tributária. De forma mais estrutural, e tendo como base estudos em andamento na Secretaria da Fazenda, São Paulo retomará o seu devido protagonismo nos debates relacionados à reforma tributária.
Em suma, com base na visão exposta acima, e assim como ocorrido em planos mais amplos, o caminho da prosperidade também passará pelo estado de São Paulo.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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