Dentre os desafios enfrentados pela gestão pública numa cidade de mais de 12 milhões de habitantes, a mobilidade urbana ocupa um papel relevante no qual ações e políticas públicas exercem forte impacto no dia a dia dos cidadãos.
Nesse contexto, a iniciativa da Prefeitura de São Paulo ao criar o aplicativo de viagens mobizapSP é mais uma ferramenta que, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa às opções existentes na cidade, dá ao munícipe uma opção mais barata e traz, ainda, uma remuneração adequada ao motorista.
O objetivo do mobizapSP é atuar na melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana, focando em segurança, eficiência e preço justo para quem dirige e para quem viaja.
A geração de renda é, portanto, outro importante aspecto a se considerar nessa iniciativa. Não por acaso, desde a abertura da plataforma para o cadastro de interessados em oferecer e desfrutar viagens, mais de 57 mil motoristas já se inscreveram. O aplicativo conta também com mais de 160 mil passageiros cadastrados.
Há outro aspecto que, com o mobizapSP, a Prefeitura de São Paulo está enfrentando: a cartelização do serviço de viagens por aplicativos, atividade em que os paulistanos vêm sendo submetidos a uma prática de precificação injusta. Por exemplo, o chamado "preço dinâmico", cuja aplicação tarifária não é transparente.
Como se sabe, está descrito no diploma constitucional brasileiro que uma das funções do Estado é proteger o mercado de abusos praticados por cartéis e monopólios. Uma dessas técnicas é precisamente a ancoragem de preços.
Outra boa notícia sobre o aplicativo público municipal é verificar que a taxa de administração reterá menos de 11% sobre cada corrida. Espera-se que esse movimento pressione a concorrência a rever sua política de remuneração para os motoristas e, ao mesmo tempo, o valor final cobrado dos passageiros.
Mas os ganhos coletivos com o mobizapSP extrapolam a questão de valores. É evidente que, ao mesmo tempo em que o motorista deixa de repassar parte de seus ganhos para os apps tradicionais, terá mais tempo para descansar e ficar com sua família.
Essa circunstância elevará a segurança no trânsito e protegerá as vias públicas de uso desmedido hoje provocado pela pressão imposta por aplicativos, que acabam forçando seus parceiros a se exporem a exaustivas jornadas de trabalho em busca de maior remuneração.
Como a competência para regular a atividade pertence aos municípios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a prefeitura paulistana nada mais fez do que cumprir o seu papel, atendendo às sugestões apresentadas no âmbito da CPI dos aplicativos que tramitou na Câmara Municipal de São Paulo.
Além de proteger o trabalhador, enfrentar o cartel existente, conservar as vias públicas e fomentar a segurança no trânsito, o mobizapSP ainda traz um alento ao consumidor, que é a oferta de preços mais baixos diante de uma economia que precisa responder aos desafios da atualidade.
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