A Revisão Intermediária do Plano Diretor de São Paulo está gerando debate e mobilização. É bom que seja assim. Planejar o desenvolvimento urbano da cidade passa necessariamente por um amplo processo de escuta e diálogo com a sociedade. Afinal, é diretriz geral da política urbana a gestão democrática.
Sempre foi compromisso da Prefeitura de São Paulo um processo participativo democrático e isonômico para discutir os ajustes no Plano Diretor. Assim foi feito. Os números da participação social nesta revisão não deixam dúvidas do esforço do município em viabilizar um debate qualificado à altura dos desafios da cidade. É importante conhecê-los: em 329 dias de revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas distribuídas em 32 subprefeituras, com mais de 18 mil participações e 12 mil contribuições da população —que subsidiaram a elaboração do projeto de lei, agora em debate no Legislativo. Trata-se, portanto, de uma participação social que não fica devendo em nada a iniciativas anteriores.
O atual Plano Diretor norteia o planejamento urbano até 2029 e busca fazer de São Paulo uma cidade mais humana e equilibrada. São suas premissas a redução das desigualdades, a melhoria da resiliência urbana, a ampliação da inclusão social e o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
A proposta de revisão entregue pelo município reforça todos esses objetivos. Ela atende à demanda por uma cidade ambientalmente mais equilibrada quando propõe uma ampliação da lista de parques previstos, quando incorpora diretrizes do Pacto Global das Nações Unidas e Objetivos da Agenda 2030 e quando articula o Plano Municipal de Ação Climática com o PDE (Plano Diretor Estratégico).
Essa mesma proposta também avança quando escolhe fortalecer incentivos para a habitação social, com medidas como o acréscimo de 50% do potencial construtivo para empreendimentos habitacionais em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), próximas ao transporte público, e a inclusão de novas regras para a aplicação da inovadora cota de solidariedade.
É compromisso da gestão Ricardo Nunes (MDB) a redução do déficit habitacional. Mais uma vez, é preciso voltar aos números. Na cidade de São Paulo, uma unidade de habitação de interesse social foi licenciada, em média, a cada três horas nas regiões mais bem servidas de transporte desde a aprovação do Plano Diretor. Em números absolutos, foram 28.970 unidades entre 2014 e 2021. Ainda mais expressiva foi a aprovação de moradia nas Zeis: 130.925 unidades.
Elas foram suficientes para solucionar o déficit habitacional? Ainda não, mas não há dúvida de que o município está avançando.
A prefeitura agradece a todos que participaram e seguem participando da Revisão do Plano Diretor. A construção de uma legislação sintonizada com uma cidade mais moderna, sustentável, justa e, sobretudo, com qualidade de vida é o que todos nós queremos para São Paulo ao final desse processo.
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