A mudança do sistema de impostos é o grande, talvez único, projeto de reforma econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tendo em vista a relevância e a complexidade da empreitada, o presidente deveria dedicar-lhe mais esforço político.
Aproximam-se semanas em que os conflitos do debate tributário vão se tornar agudos. As diretrizes da reforma ganharão substância em uma proposta de emenda constitucional e, de modo quase imediato, devem ser delineadas ou definidas alíquotas e bases de cálculo no projeto da lei que regulará, na prática, as mudanças.
As tentativas frustradas nas últimas décadas serviram para amadurecer o entendimento do tema. O tempo sedimentou ideias como a cobrança de impostos sobre mercadorias nos locais de consumo. Mas há resistências e receios.
É certo que alguns setores serão mais onerados em relação à situação atual. Estados e municípios perderão autonomia devido à uniformização de normas e unificação de ICMS e ISS. Alteram-se preços, receitas, investimentos.
Os remanejamentos da carga tributária, porém, são uma das consequências inevitáveis da reforma. Eventuais perdas locais e, em menor medida, setoriais podem ter reparações provisórias e serão compensadas, a longo prazo, por ganhos de eficiência econômica.
À medida que se aproximam os dias de definições cruciais, interesses ou receios particularistas ganham força. Parte dos governadores quer limitar o alcance da mudança à esfera federal. Prefeitos se mobilizam para manter o ISS. Serviços e agropecuária querem preservar o status quo. Se não se opõem de fato ao projeto, barganham compensações maiores.
Sem esclarecimento, mobilização e compromisso político, o texto que estabelece a imprescindível simplificação dos tributos incidentes sobre a produção e o consumo pode acabar desfigurado.
Até aqui, a negociação está a cargo apenas de uma secretaria do ministério da Fazenda e do relator da matéria no Congresso. O Planalto terá de entrar em campo.
A missão, sem dúvida, pode causar desgaste da imagem presidencial —haverá insatisfeitos. Mas cabe a Lula a difusão da ideia de que a reforma é de interesse geral. Além do mais, dentro dos estreitos limites das finanças federais, o governo tem de oferecer incentivos para a adesão ao novo modelo.
A negociação necessariamente envolverá governadores, prefeitos e entidades empresariais. Aos líderes compete o esclarecimento público a respeito dos ganhos para a maioria silenciosa.
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