As três universidades estaduais paulistas têm um problema. Hoje, elas são financiadas pelo repasse de 9,57% da cota-parte do ICMS do estado. Mas, se a reforma tributária vingar, como se espera que ocorra, o ICMS irá acabar.
A dimensão aritmética do problema é mais fácil de resolver. Pode-se considerar a média dos valores recebidos pelas instituições nos últimos anos, por exemplo, e assim calcular um novo percentual da arrecadação a ser destinado às instituições de ensino superior.
Para a comunidade acadêmica, entretanto, os riscos vão além da definição dos números —têm também uma dimensão política.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já sinalizou que pretende preservar a autonomia de USP, Unicamp e Unesp, além do volume de recursos que elas recebem. A indicação do Bandeirantes é muito positiva, mas não tem força vinculante.
A decisão caberá, em última instância, à Assembleia Legislativa. Tarcísio, ademais, deve sua eleição ao bolsonarismo, um movimento político que se compraz em gerar embaraços para as universidades.
Não é improvável que deputados estaduais desse grupo queiram reduzir os repasses, enquanto forças à esquerda desejam elevação. Os próprios reitores têm sua agenda.
Atualmente, o financiamento das universidades paulistas é definido por meio de decreto, e os dirigentes gostariam de fixar as verbas na Constituição estadual —como já ocorre com a Fapesp, a fundação de amparo à pesquisa.
Esta Folha entende que a autonomia universitária precisa ser preservada. Nesse sentido, o volume de recursos, a partir de uma parcela fixa da receita do estado, deveria ser mantido e assegurado.
Nada disso isenta as universidades de buscarem novas fontes de financiamento. Há várias possibilidades, de patentes a convênios com empresas para projetos.
Todo o ensino superior brasileiro, aliás, deveria contar com financiamento parcial por parte de seus estudantes. Aqui existe, para além do aspecto financeiro, uma questão de equidade social.
A conclusão de um curso universitário costuma ser sinônimo de salários superiores à média nacional ao longo de toda a vida. Não é justo que o egresso de uma instituição pública não pague nada pelo título, mas se aproprie privadamente da renda extra que ele lhe aufere.
De novo, existem várias saídas para lidar com a questão. Uma particularmente interessante é cobrar uma alíquota adicional de Imposto de Renda dos egressos de universidades, em favor destas.
Por resistências ideológicas e corporativismo, o Brasil permanece atrasado num debate essencial para a educação superior.
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