Acumulam-se evidências de que o marco legal do saneamento, promulgado em 2020, já resulta em aumento de investimentos no setor, tornando mais crível a meta de alcançar a universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2033, determinada pela nova legislação.
A tentativa estatista do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retroceder em pontos importantes das novas regras trouxe incertezas, mas por resistência do Congresso não logrou impedir o aumento da atuação do campo privado.
Desde a entrada em vigor do marco foram realizados 28 leilões parra a prestação de serviços em 17 estados, de acordo com a associação do setor. Em conjunto, as concessionárias vencedoras terão de investir R$ 98 bilhões ao longo dos prazos das concessões.
Trata-se de um avanço importante para atingir a meta de destinar ao menos R$ 45 bilhões anuais ao saneamento, pouco acima do dobro do que era tipicamente aportado no país até 2020.
Boa notícia também é a disposição de bancos e do mercado de capitais —em última instância, famílias brasileiras— em realizar investimentos de longo prazo na área.
Duas das maiores concessionárias e operadoras privadas, Aegea e Iguá, captaram nas últimas semanas o volume recorde de R$ 9,3 bilhões por meio de debêntures, com prazos entre 18 e 20 anos e ampla distribuição para pessoas físicas em plataformas de investimentos.
Outras fontes de recursos são instituições oficiais, como o BNDES, o banco federal de fomento, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, experientes em boa estruturação de projetos.
Com mais dinheiro, tudo indica que haverá forte aceleração da expansão da rede e do tratamento de água e esgoto nos próximos anos, desde que seja preservada a principal diretriz regulatória —ampliar opções legais e financeiras para a entrega do serviço essencial.
Ao contrário do que prega a crítica ideológica, as novas regras não privilegiam o setor privado. Governos municipais e blocos regionais podem avaliar modalidades diferentes e escolher as mais adequadas às condições locais.
O cardápio inclui concessões, parcerias público-privadas e a eventual continuidade da prestação do serviço por estatais, que precisarão provar capacidade financeira, outra exigência legal.
A centralização da definição dos padrões técnicos na Agência Nacional de Águas (ANA) também permitirá aumento de escala e eficiência.
Poucas prioridades podem ser maiores do que estender a coleta de esgoto para os 92 milhões de brasileiros (mais de 40% da população) desprovidos de conexão com a rede, segundo dados do sistema federal —que mostra, além disso, que somente 51,2% da água passa por tratamento sanitário. São números vergonhosos, que não autorizam picuinhas políticas.
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