Menos de oito meses de governo e já se reedita conflito ao estilo dos que levaram Marina Silva (Rede) a deixar o Ministério do Meio Ambiente no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Está em tela agora a recusa do Ibama a licenciar perfuração exploratória de petróleo na margem equatorial, ao largo do Amapá.
A agência ambiental negou a licença em maio. O Ministério de Minas e Energia solicitou então parecer à Advocacia Geral da União sobre a legalidade da decisão, no "intuito de evitar risco à segurança energética e à autossuficiência em petróleo adquirida com extremo esforço pelo Brasil". A AGU, por fim, acatou o pedido.
A argumentação é toda jurídica, mas por trás dela parece haver divergências de princípio.
No parecer do Ibama, dez analistas ambientais corroborados pelo presidente do órgão apontam insuficiências nas informações da Petrobras. Entre elas, tempo excessivo de deslocamento até eventual derramamento de óleo, para resgate da fauna, e comunicação deficiente com comunidades indígenas.
Segundo o documento, há alta vulnerabilidade no litoral amapaense, com manguezais de difícil acesso, e espécies ameaçadas no setor oceânico. Em face disso, aponta a carência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
Esse tipo de análise, que determina a aptidão de áreas marinhas para atividade petroleira, está prevista em portaria interministerial de 2012, mas não tem sido posta em prática. Para não atrasar processos iniciados, a portaria abriu brecha para que as pastas de Minas e Energia e Ambiente permitam a outorga de blocos, como ocorreu com a área em questão.
Para a AGU, a AAAS não é precondição para licenciamento, mas ferramenta de planejamento estratégico. Cita em seu apoio decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal fixando que só o licenciamento, não AAAS, estipula a viabilidade ambiental de empreendimentos.
Mesmo que a avaliação não seja legalmente exigível, persistem as deficiências apontadas pelo Ibama. Mais que a pendenga jurídica, são elas que precisam ser dirimidas, de modo eficiente e transparente —como apontou Marina Silva em audiência no Senado.
Cabe a Lula, ainda, desfazer a contradição —para quem se pretende referência no enfrentamento das mudanças climáticas— entre diminuir emissões de carbono com uma mão, contendo o desmatamento, e aumentá-las com outra, fomentando combustíveis fósseis.
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