Publicamos recentemente a medida provisória 1.181/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social —ação mais do que necessária para, de forma efetiva, reduzir a fila dos que aguardam uma posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acessar seus benefícios. Uma espera angustiante que surgiu em 2019, quando nitidamente o governo Jair Bolsonaro colocou em prática a "política do não", pela qual o cidadão que tinha algum tipo de direito previdenciário precisava ir à Justiça diante da negativa do Estado.
Os primeiros seis meses de gestão à frente do Ministério da Previdência Social foram de organização. Alguns dados são fundamentais para entender o cenário previdenciário brasileiro: mais de 38 milhões de benefícios pagos todos os meses, injetando diretamente na economia mais de R$ 30 bilhões —o que nos transforma em um dos maiores sistemas previdenciários do mundo.
Mesmo com dados crescentes de beneficiários, não podemos esquecer que o INSS perdeu nos últimos anos mais da metade da sua força de trabalho. Eram 39 mil servidores em 2010; hoje, 19 mil. Essa defasagem de mão de obra também se reflete na carreira da perícia médica federal: de 7.500 para 2.900 servidores atuais.
A deturpada visão do antigo governo transformou sua estrutura de políticas públicas em uma secretaria nacional vinculada ao entreguismo do senhor Paulo Guedes. Ele enxergou a negativa do pagamento do direito aos brasileiros como caixa para o governo, enquanto voltávamos ao mapa da fome e a economia derretia diante do mundo. Um retrocesso assustador. E deliberado.
Veja a fila de espera por benefícios
| Serviço | Pedidos na fila |
| Perícia médica | 596.699 |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 437.077 |
| Aposentadoria por idade | 222.771 |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 134.399 |
| Pensão por morte | 122.683 |
| Salário-maternidade | 115.066 |
| Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa) | 78.906 |
| BPC (Benefício de Prestação Continuada) | 74.517 |
| Auxílio-reclusão | 7.937 |
| Outros benefícios | 4.394 |
| Total | 1.794.449 |
É preciso ficar claro que o enfrentamento direto à fila depende de um esforço coletivo. Os últimos quatro anos de ataques sistemáticos aos direitos do povo brasileiro geraram uma situação em que a união de forças é imperativa. Desde o governo atual —que demonstra toda a sua sensibilidade ao injetar mais de R$ 130 milhões em pagamentos extras para desafogar a fila— até os próprios servidores do INSS e médicos peritos federais, que lidam diretamente com o problema.
É importante ressaltar que o enfrentamento à fila com pagamento extra por maior produtividade aos servidores é por adesão. Mas, a esta altura, acreditamos nos servidores públicos que, investidos pelo Estado brasileiro, têm em mente o compromisso social de erradicar tal situação que nos envergonha e nos ajudarão a levar, novamente, dignidade aos brasileiros. A irresponsabilidade do governo Jair Bolsonaro deixou rachaduras. E não apenas na democracia, mas principalmente na falta de compreensão cognitiva de que o Estado precisa, em um país com 220 milhões de habitantes, estar presente e respeitar, acima de tudo, os direitos do povo.
Estamos vivendo, desde o primeiro dia do governo Lula, o exato momento em que o Estado brasileiro retoma sua visão, estrutura e forças aos que mais necessitam e cumpre sua função, que é garantir direitos ao povo brasileiro. Estamos aqui trabalhando diuturnamente para cumprir a nossa tarefa. E, mais do que nunca, contamos com a sensibilidade do servidor público para nos ajudar nessa empreitada.
Com a ajuda de todos, vamos, até o final do ano, trazer a fila para no máximo 45 dias de espera.
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