No artigo "Injustiça elétrica" (17/9), publicado nesta Folha, Jerson Kelman e Angela Gomes colocam argumentos que desqualificam uma das formas mais democráticas e promissoras de geração de energia renovável no Brasil e no mundo: a geração distribuída (GD).
O debate sobre subsídios à geração distribuída necessita de uma análise cuidadosa e abrangente. É uma visão limitada concluir que apenas os usuários da GD, por esta ser gerada no local de consumo ou próxima a ele, beneficiam-se dos incentivos inseridos nas tarifas.
É essencial compreender que o investimento no modelo não beneficia apenas o consumidor final que instala painéis solares. A sociedade como um todo ganha com a diversificação da matriz energética e a redução da emissão de gases de efeito estufa. Ao reduzir a demanda nas horas de pico, a GD também pode diminuir o investimento necessário em infraestrutura de distribuição. Além disso, diminuem-se as perdas inerentes à rede de transmissão e de distribuição, o que contribui diretamente para a mitigação da necessidade das bandeiras tarifárias.
Focar o debate sobre subsídios do setor elétrico apenas na GD é uma visão míope. Energias não renováveis também têm recebido subsídios históricos através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que impactam significativamente a competitividade de alternativas mais limpas. Grandes empreendimentos com fontes incentivadas (geração centralizada), completamente diferentes e distintas de GD, idem. Também podemos citar a tarifa social, terceiro ou quarto maior subsídio do setor, dependendo de qual mês se analisa. Os ditos "subsídios" para GD vêm em terceiro ou quarto lugar, também dependendo de qual mês se observa.
O artigo citado acerta ao mencionar que a tecnologia solar viu seus preços caírem na última década, o que se deve à demanda para pesquisas e desenvolvimento. Esse ciclo de investimento-inovação-redução de custos gera novas tecnologias.
A comparação entre os subsídios da GD e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pode ser válida, mas o propósito de ambos é diferente. A TSEE tem um caráter social explícito; a GD visa a transição energética.
É válido argumentar que políticas públicas devem ser revisadas e adaptadas conforme a realidade muda.
No entanto, qualquer redução ou eliminação de subsídios precisa ser gradual, garantindo a estabilidade e a confiança dos investidores.
Os custos dos sistemas fotovoltaicos têm caído nos últimos anos. Além disso, existem programas e financiamentos focados em democratizar o acesso à geração solar. Ademais, a GD pode ser vista como uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Em suma, é vital que o debate sobre GD e subsídios seja construtivo. A transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável é uma necessidade global —e políticas de incentivo desempenham um papel crucial.
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