Para um governo que apostou todas as suas fichas em um aumento rápido e brutal da arrecadação de impostos, os resultados recentes das contas públicas deveriam acender sinais de alerta.
A receita tributária da União registrou em agosto sua terceira queda mensal consecutiva, de 4,14%, em relação ao mesmo período do ano anterior, considerada a variação da inflação. Nos primeiros oito meses do ano, o recuo é de 0,83%.
Era esperado que houvesse piora, dado o desempenho de 2022 ter sido inflado por ganhos excepcionais com a alta dos preços de commodities, em especial do petróleo.
Chama a atenção, contudo, que a surpresa positiva com o crescimento da economia —as expectativas para o ano foram elevadas de 0,7% para algo em torno de 3%— não esteja se refletindo na arrecadação.
A explicação mais plausível é a de que os motores recentes do Produto Interno Bruto, a agropecuária e a indústria extrativa, sejam menos tributados que a média. São mais remotas, assim, as chances de o Tesouro Nacional colher números acima do esperado até dezembro.
Uma rara exceção se dá com as contribuições previdenciárias, impulsionadas pelo vigor do emprego e dos salários.
Pior, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou o Orçamento do próximo ano contando com uma receita líquida recorde de R$ 2,191 trilhões, equivalentes a 19,2% do PIB —um salto improvável ante o R$ 1,915 trilhão (17,8% do PIB) projetado para este 2023.
Mesmo esta estimativa já enseja alguma dúvida, dado que a equipe da Fazenda se mostrou propensa ao otimismo em seus cálculos. Em relatório neste mês, a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado) previu R$ 1,887 trilhão, ou 17,6% do PIB.
Mas são as cifras de 2024 que merecem o ceticismo quase unânime com que foram recebidas, e não apenas porque dependem de projetos em tramitação no Congresso.
Na história recente, só se viram altas bruscas de receita dessa magnitude em circunstâncias muito particulares: na recuperação econômica pós-pandemia e no final do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a carga tributária era menor e iniciava trajetória de expansão —a receita da União subiu de 14,2% para 15,6% do PIB de 1997 para 1998.
Agora, ambiciona-se um patamar inaudito. O recorde histórico (excetuando-se os 20,2% de 2010, só atingidos devido a manobra contábil) são os 19% do longínquo 2007, quando se vivia o auge do boom das commodities. No atípico ano passado, foram 18,7%, percentual que não se registrava desde 2013.
Trata-se de meta que desafia, portanto, as condições políticas e as da própria economia.
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