VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)
A Reforma Tributária representa uma oportunidade única para o desenvolvimento econômico do Brasil, o enfrentamento das desigualdades e a promoção da saúde dos indivíduos e do planeta. As propostas de mudança sobre renda e patrimônio, que visam diretamente reduzir assimetrias socioeconômicas, ainda vão entrar na pauta. Atualmente, portanto, as atenções se voltam para a PEC 45/2019, principalmente após a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto trata da tributação sobre consumo e constitui ferramenta importante para desestimular atividades nocivas e incentivar as que promovem a saúde e o meio ambiente.
Mais de cem organizações sem fins lucrativos defendem uma Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável. Sob esse ponto de vista, a Câmara dos Deputados avançou ao aprovar a criação do imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Agora o Senado deve ratificar essa previsão, seguindo o relatório do senador. A disputa central, no entanto, ficará para a regulamentação, quando produtos e alíquotas serão definidos.
Dezenas de países já lançam mão desse recurso como estratégia para reduzir o consumo e mitigar as externalidades negativas associadas a produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, agrotóxicos e combustíveis fósseis. Aqui no Brasil já atestamos a eficácia da medida quando o aumento da alíquota do cigarro colaborou de forma decisiva para a redução do número de fumantes.
Com o intuito de compensar a despesa do Estado com o enfrentamento de doenças associadas a produtos que fazem mal, a verba arrecadada com o imposto seletivo deveria ser aplicada prioritariamente no SUS, o que não está garantido no relatório.
É preciso atentar também para os incentivos previstos no texto. A cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero, se composta apenas por produtos saudáveis, significará um avanço na promoção da alimentação saudável e na redução de desigualdades. Da mesma forma como em relação à nova cesta básica estendida proposta no Senado, desde que siga esse mesmo parâmetro.
A redução de alíquota para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual também é motivo de celebração. Mas o relatório apresentado ainda dá margem para que agrotóxicos e ultraprocessados sejam beneficiados. Para reforçar a defesa desses pontos, a coalizão" Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável" lançou um manifesto ao Senado.
A mobilização conta com o apoio de 140 organizações da sociedade civil e dá voz à imensa maioria da população. Em recente levantamento do Datafolha, 94% das pessoas se disseram favoráveis ao aumento de impostos sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
Cabe ao Senado agora o esforço para que o interesse público se sobreponha às conveniências econômicas.
Carolina Mattar
Diretora-executiva do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Cristiane Ribeiro
Integrante do colegiado do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Katia Maia
Diretora-executiva da Oxfam Brasil
Paula Johns
Diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde
Rômulo Paes de Sousa
Vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
TENDÊNCIAS / DEBATES
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