Os indícios de fraudes no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apurados por esta Folha revelam a necessidade de se criar mecanismos mais robustos de fiscalização e controle dessa fonte de recursos.
A reportagem verificou que, em 108 cidades do país, houve inflação expressiva no número de matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) —modalidade destinada à população com 15 anos ou mais de idade que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica.
Esses municípios tiveram, em média, um crescimento de 14,4% de matrículas no EJA entre 2021 e 2022. Contudo, segundo o Censo Escolar, a inserção de novos alunos no programa durante o mesmo período teve queda de 6,3% no país.
Em Santa Quitéria do Maranhão (MA), por exemplo, o número de matriculados no EJA saltou de cerca de 500 em 2020 para mais de 6 mil em 2022, o que representa 23,2% da população da cidade —enquanto as médias brasileiras são de 498 e 1,6%, respectivamente.
Os dados apontam para a possibilidade de que prefeituras tenham inflado artificialmente seus dados para conseguir mais recursos do Fundeb, que os distribui de acordo com a quantidade e o tipo de matrículas em estados e municípios. Estima-se que, se a média fosse similar à nacional, elas teriam recebido cerca de R$1,2 bilhão a menos de verba pública.
A maioria das 108 cidades consta no Mapa de Risco do Ministério da Educação, que lista 520 com indícios de problemas nas informações repassadas ao Censo Escolar. O MEC disse que denúncias são investigadas, mas que não é responsável por fiscalizar municípios.
A educação básica no Brasil já sofre com disparidade crônica no direcionamento de verbas, com US$ 3.583 de gasto por aluno (a média da OCDE é de US$ 10.949), enquanto no ensino superior é de US$ 14.735 (US$ 14.839 na OCDE). Fraudes contribuem ainda mais para aumentar distorções e desigualdades na alocação de recursos escassos em área sensível.
É preciso incrementar a base de dados nacional, agilidade na identificação de discrepâncias e no acionamento dos órgãos de controle nas três esferas de poder, como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União. É o mínimo para tapar ao menos esse vazamento de dinheiro público.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.