A Suprema Corte dos EUA publicou um código de conduta para orientar a atividade de seus membros. É a primeira vez que a entidade adota esse tipo de norma, que já é prática recorrente nas demais instâncias do Judiciário americano. Trata-se de exemplo a ser observado com atenção no Brasil.
Segundo o texto, pretende-se dissipar a ideia de que a falta de um código continue a levar "ao entendimento equivocado de que os juízes da corte, ao contrário de todos os outros juristas no país, consideram-se sem restrições em relação a qualquer norma ética".
Restringir recebimento e proibir solicitação de presentes são algumas das regras adotadas. Apesar de não estipular como serão feitas a fiscalização e a punição, a medida ainda se mostra necessária dados os casos controversos recentes.
Os magistrados Samuel Alito e Clarence Thomas foram criticados por viagens luxuosas na companhia de empresários. O segundo passou férias repetidas vezes com Harlan Crow, um bilionário doador do Partido Republicano.
A norma proíbe ainda que relações familiares, políticas e financeiras influenciem os julgamentos. O juiz Neil Gorsuch foi repreendido por não divulgar que havia vendido uma casa para o líder de um grande escritório de advocacia, e a juíza Sonia Sotomayor foi acusada de envolver funcionários da corte na venda de seus livros.
Exemplos como esses fizeram com que a corte, mesmo com profundas divisões ideológicas, adotasse de modo unânime o código.
Já o Brasil caminha em sentido oposto. Após debater uma proposta de resolução que controlaria a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas, o Conselho Nacional de Justiça rejeitou a iniciativa.
Apesar das hipóteses legais de suspeição e impedimento, nota-se opulência recorrente em atividades da elite judiciária brasileira.
Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e membros do CNJ participaram de um encontro em resort de luxo na Bahia. Neste mês, evento num hotel suntuoso em Minhas Gerais foi bancado em parte com recursos públicos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Não basta que juízes sejam éticos —precisam parecer éticos. Ostentação e proximidade excessiva com agentes privados não combinam com a sobriedade e a imparcialidade que deveriam nortear a atuação do Judiciário.
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