A venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) pelos supermercados é um benefício para a população brasileira, que terá à sua disposição preços mais vantajosos do que os praticados pelas farmácias. Na década de 1990, quando o setor supermercadista comercializava esses produtos, houve uma redução de 35% no valor dos medicamentos.
Os MIPs abarcam desde produtos de caráter preventivo, como vitaminas, até sintomas simples, como dores de cabeça. Com sua venda liberada sem qualquer restrição, inclusive pelo e-commerce, a defesa da não comercialização dos MIPs pelos supermercados atende a um único propósito —o impedimento à livre concorrência.
Ora, se as próprias farmácias dispõem de uma gama de produtos que antes só eram vendidos em supermercados, qual o real interesse na objeção da disponibilização de medicamentos fora do seu escopo? Algumas drogarias vendem até ração para animais.
O poder de escolha deveria estar nas mãos do consumidor, que teria a seu alcance mais de 94 mil lojas espalhadas pelo Brasil. Se os supermercados, assim como as farmácias, são reconhecidos como atividade essencial —que vendem produtos essenciais à vida dos brasileiros— justo seria que a autorização da venda de MIPs se estendesse à rede supermercadista.
Decisão contrária coloca o Brasil na contramão de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, que praticam o mesmo. A comercialização de MIPs em supermercados seria um importante avanço para o país.
O projeto de lei aguarda há anos a aprovação pela Câmara dos Deputados, mas o lobby contrário das grandes redes de farmácias foi determinante para frear as votações. No final do ano passado, um acordo já tinha sido firmado na Câmara para prever no texto algumas exigências que eliminariam eventuais riscos, como a orientação por farmacêutico, devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Farmácia, do uso dos MIPs, seja de modo virtual ou presencial nos supermercados.
Precisamos romper esse monopólio, que atende somente a rentabilidade das farmácias, para que os medicamentos estejam mais facilmente à disposição da população. Somente no estado de São Paulo seriam mais de 22 mil pontos de venda.
Vamos além. E os municípios que não contam com redes de drogarias, hoje cerca de 22%? O brasileiro não pode pagar por essa disputa que não beneficia em nada os que mais precisam. Não há argumentos sólidos que justifiquem a barreira para a venda de MIPs nos supermercados.
Ganha o consumidor, pela maior acessibilidade e competitividade de preços, o profissional farmacêutico, que terá a opção de mais mercado de trabalho, e o sistema público de saúde, considerando que o uso de MIPs pode reduzir os gastos com saúde no Brasil.
Além disso, não altera em nada a segurança, porque são medicamentos listados pela Anvisa e regulamentados pela Organização Mundial da Saúde como de baixo potencial de risco ao paciente —por isso facilmente encontrados nas prateleiras das farmácias, ao alcance de todos. Acreditamos na liberdade de mercado e na livre concorrência para o desenvolvimento e crescimento do país. E rechaçamos qualquer atitude contrária à essa finalidade. O brasileiro deve estar no centro dessa discussão e decidir qual a melhor escolha e caminho. Não resta dúvida, portanto, que a vantagem comercial e a reserva de mercado não devem se sobrepor à saúde e à dignidade dos brasileiros.
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