A história do capitalismo demonstra que a competição é a melhor forma de garantir o melhor preço ao consumidor de maneira sustentável. Em serviços financeiros, não é diferente. A competição no setor de maquininhas reduziu em 85% o spread cobrado na antecipação de recebíveis aos lojistas nos últimos dez anos, de 1,61% ao mês em 2013 para 0,23% em 2023. Viva o livre mercado! Já nas taxas de juros de crédito rotativo de cartão, a realidade é bem diferente desta. Falta competição!
Em outubro foi aprovada a lei 14.690 ("Desenrola"), que limitou os juros do cartão de crédito rotativo e o parcelamento de faturas em atraso em 100% do valor da dívida original. Atualmente, os juros do cartão de crédito rotativo chegam a escorchantes 446% ao ano.
Mas os grandes bancos brasileiros, com um dos maiores lucros e retorno sobre o capital no mundo, se aproveitam dessa discussão e dizem só concordar com o teto de 100% do "Desenrola" se o parcelado sem juros, resultado da livre competição, for proibido, por regulação, de ser oferecido livremente ao consumidor. Os bancões querem, mais uma vez, emplacar sua agenda anticompetitiva, apesar de o Congresso já ter sinalizado que não aceitará mudanças no parcelado sem juros.
Na última reunião do Banco Central sobre o assunto com as empresas do setor, a proposta dos grandes bancos era limitar, via regulação, o parcelado sem juros a apenas três parcelas. A partir da quarta parcela, seriam cobrados juros do consumidor.
Com um único movimento regulatório, os grandes bancos querem 1 - se beneficiar do "Desenrola" e cobrar mais juros; 2 - retirar do varejo a liberdade de decidir sobre seu preço e condições de pagamento; e 3 - acabar com a competição no mercado de maquininhas.
Quando o lojista vende parcelado, ele tem a opção (não a obrigação) de receber antecipadamente as vendas futuras (recebíveis), pagando juro (taxa de antecipação) para isso. O lojista pode antecipar com qualquer banco, financeira ou empresa de maquininha, buscando sempre a melhor condição de mercado.
Se os grandes bancos realmente acreditam que o parcelado sem juros é o vilão dos escorchantes juros do rotativo de cartão, eles podem limitar a compra parcelada para seus clientes, sem obrigar que todo o mercado faça o mesmo por força de regras ou regulação. Os bancões podem a qualquer momento informar seus clientes que só oferecerão compras parceladas em até três vezes.
Recentemente surgiu uma nova narrativa de que o parcelado sem juros estaria canibalizando o Crédito Direto ao Consumidor (CDC/crediário). Novamente, o que aumentará o crédito ao consumidor é mais competição no sistema financeiro brasileiro, como o open finance promete fazer.
Segundo dados do BC, a taxa de juros que o lojista paga (antecipação) é de 16% ao ano. Já o CDC está em 93% ao ano, o cheque especial em 132% ao ano e o cartão de crédito rotativo escorchantes 446% ao ano.
Estudos não patrocinados pelos bancões demonstram que o parcelado sem juros ajuda a reduzir a inadimplência. Só a livre competição levará à queda sustentável de juros e melhores serviços para o consumidor. Prejudicar o parcelado sem juros, conquista da sociedade brasileira presente há 30 anos, é uma medida anticompetitiva —e será um desastre para a economia, especialmente para os mais vulneráveis, com menos acesso a crédito e que mais precisam do parcelado. Só interessa aos grandes bancos mexer nisso.
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