O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), lançou-se de vez na aventura do populismo tarifário na tentativa de reeleger-se em outubro próximo. A manobra consiste em maquiar o preço real do transporte público, sacando do contribuinte parcela crescente de seu custeio.
A tarifa do ônibus continuará congelada em 2024, anunciou o governante, perfazendo meia década fixada em R$ 4,40, contra inflação que terá se acercado de 30% no período. Além disso, aos domingos, a começar deste dia 17, a catraca será franqueada a todos os usuários.
A falsa gratuidade dominical exigirá do Tesouro paulistano direcionar R$ 238 milhões anuais, tomados do pagador de impostos, às concessionárias do transporte coletivo. Somada ao congelamento da tarifa, a iniciativa acrescentará outra larga parcela ao subsídio astronômico já desembolsado.
Em 2022 as compensações da prefeitura às empresas de ônibus chegaram a R$ 5,2 bilhões, alta superior a 40%, considerada a inflação, ante o ano anterior. Um novo recorde será batido neste ano —o repasse ficará próximo de R$ 6 bilhões— e um terceiro em 2024.
Com esses recursos, o município poderia aumentar em 30% o dispêndio com educação ou em 35% o com saúde. A dotação para habitação seria multiplicada por 2,5.
Se a opção fosse cortar impostos, o montante que permaneceria nos bolsos dos contribuintes equivaleria a pouco menos de toda a receita recebida por meio do IPVA (sobre veículos ) e do ITBI (sobre transferências de imóveis).
O debate sobre como dispor de tamanha soma de esforços deveria valer-se de dados e estudos aprofundados e ser travado à luz do dia, numa discussão política madura sobre prioridades municipais.
Nada pior do que o atropelo eleitoreiro e as reuniões fechadas para decidir o destino desse dinheiro.
A distribuição indiscriminada de subsídios por meio de controle de tarifas tende a ser má política social e péssima intervenção econômica. Ela premia ricos e pobres na mesma medida, distorce preços, prejudica a alocação eficiente de recursos e embota investimentos.
Correta foi a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de reajustar a tarifa de metrô e trens metropolitanos de R$ 4,40 para R$ 5 —alta de 13,6%, que mal chega a metade da inflação acumulada desde 2020, perto dos 27%. Entre outros efeitos, a iniciativa ajudará a estatal deficitária do transporte subterrâneo.
É lamentável que o princípio do realismo tarifário não tenha se impregnado em todos os mandatários brasileiros a esta altura do século 21. As esfregas do passado recente pela prática infantilizada de disfarçar o preço dos serviços não valeram, pelo visto, de aprendizado.
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