Se me lê neste momento, agradeça. Você é sobrevivente de um dos períodos mais amargos da humanidade. No mês passado, completamos quatro anos desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia de Covid-19 e o mundo se debruçou diante de um vírus que tirou milhões de vidas. Fomos obrigados a lidar com o luto, driblar a angústia do distanciamento social e o anseio de perder o emprego e a comida no prato.
Dentro desse contexto de aflições, contudo, há algo que não podemos de forma alguma esquecer: a coragem daqueles que ajudaram o próximo, dando tudo que podiam. Empresários que viram aquilo que construíram durante décadas ruir com receitas próximas de zero e muitas despesas. São os mesmos que se endividaram para conseguir manter seus funcionários contratados e recebendo salários. Temos exemplos lindos na cidade de São Paulo de restaurantes que distribuíram alimentos para aqueles que não tiveram a sorte de conseguir manter o trabalho ou uma fonte de renda.
Felizmente, aos poucos, graças à vacinação, a vida retorna à normalidade. Mas esse retorno não tem sido igual para todos. Os setores de eventos, turismo e lazer, depois de muitos meses de total estagnação, começaram a dar os primeiros sinais de recuperação, mas com um faturamento que está longe de equalizar o desequilíbrio financeiro do setor.
Foi nesse cenário que o Congresso Nacional discutiu e aprovou o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse). Uma iniciativa para tentar resgatar os negócios que sobreviveram à pandemia mas não sobreviveriam a mais alguns meses de despesas, juros e multas.
Porém, não é assim que o Ministério da Fazenda vê o programa. Utilizando uma lógica fiscalista e em embate com o Congresso, foi proposta inicialmente a extinção do Perse, por meio de medida provisória, com pouca ou nenhuma abertura para debate com a sociedade. Na sequência, o governo se dedicou a macular a imagem do programa, generalizando os casos de fraude como se fossem regra, não exceção.
O terceiro e último ato foi publicado na véspera do feriado de Páscoa, por meio do projeto de lei 1.026/2024, com nova proposta do governo. Dessa vez, com redução de 44 para 12 atividades, exclusão das empresas que estão no lucro real e uma extinção gradual do benefício tributário.
O projeto acerta ao abrir um diálogo dentro do Congresso Nacional, que debaterá e ajustará a proposta de acordo com os anseios da sociedade brasileira. Também acerta ao permitir uma janela de regularização, no sentido de orientar antes de punir aqueles que usaram algum benefício de forma indevida. Mas erra novamente ao impor uma lógica fiscalista, atribuindo o ônus do ajuste fiscal àqueles empresários que sofreram duramente com a pandemia.
Ao longo de 2023, o Congresso demonstrou seu compromisso com o equilíbrio nas contas públicas, com um sistema tributário simples, seguro e eficiente, com a geração de empregos e com a justiça social no Brasil. É com esse olhar que debateremos o Perse —não com a perspectiva fiscalista.
Reitero a minha absoluta e total solidariedade a todos que perderam algum ente querido e, sobretudo, coloco meus maiores esforços de trabalho para garantir que o governo olhe com mais apreço àqueles que não desistiram do Brasil.
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