A falta de aval do Ministério Público ao acordo de delação premiada fechado por Mauro Cid com a Polícia Federal está na mira de auxiliares jurídicos de Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente pretende usar o fator para contestar provas obtidas a partir da colaboração do militar, homologada por Alexandre de Moraes no sábado (9); Cid foi solto no mesmo dia.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse não concordar com acordos de colaboração nesse modelo —e lembrou dois casos no âmbito da Lava Jato, do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O uso do mecanismo pela operação foi alvo de críticas na época do auge dela.
PF e Ministério Público intensificaram uma disputa por protagonismo em investigações em anos recentes, e o Supremo já discutiu o poder de fechar acordos de delação. Em 2018, a corte entendeu que delegados podem firmá-los; três anos depois, anulou o acordo de Cabral devido a questões técnicas. Ministros como Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques já indicaram ter ressalvas ao mecanismo.
Analistas veem ainda a possibilidade de o acordo de Cid gerar um efeito cascata de estímulo a novos acordos do tipo.
Nesta terça-feira (12), o Café da Manhã discute o acordo de delação de Mauro Cid, explica como o mecanismo foi usado nos últimos anos no Brasil e analisa as controvérsias em torno do uso desse instrumento pela polícia e pelo Judiciário. O podcast entrevista o advogado Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Carolina Moraes, Laila Mouallem e Victor Lacombe. A edição de som é de Thomé Granemann.
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