O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) autorização para conceder entrevistas a veículos de comunicação com base na liberdade de pensamento e na liberdade de imprensa.
O pedido foi distribuído a Ricardo Lewandowski por prevenção, porque o ministro já analisou outros processos sobre o mesmo assunto. Na última sexta (28), Lewandowski autorizou a Folha a entrevistar Lula na prisão, decisão que depois foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.
Em meio às decisões conflitantes, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu validar a decisão de Fux na segunda-feira (1º), vetando a entrevista até que o plenário delibere.
Lula entrou com uma reclamação no Supremo, assinada pelo deputado Wadih Damous (PT-RS), que é um de seus defensores constituídos, e pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), que também são advogados.
Na reclamação, os petistas sustentam que a 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula, “tem sistematicamente imposto condição de sujeito incomunicável ao ora requerente”, de forma a contrariar decisão anterior do STF que garante a liberdade de imprensa.
Segundo eles, Lula tem sido prejudicado pelas restrições impostas pela Justiça no Paraná. “Suas intenções de votos, que já lhe dariam a liderança nas pesquisas, poderiam estar até maiores, transferindo-as a seu sucessor [Fernando Haddad], dado o sucesso de suas políticas econômicas e sociais entre os anos de 2003 a 2010. Censurá-lo é ludibriar a democracia, e subverter as bases do processo eleitoral”, afirmam.
Os petistas pediram a Lewandowski uma decisão liminar que permita que Lula “possa ser entrevistado e/ou sabatinado por qualquer veículo informativo que seja, em homenagem à liberdade de pensamento e à liberdade de imprensa”. Ainda não há decisão.
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