Descrição de chapéu Lava Jato

10 dos 46 governadores eleitos em período alvo da Lava Jato já foram presos

Vencedores das eleições de 2010 e 2014 enfrentam problemas em série na Justiça; defesas veem 'efeito Sergio Moro'

São Paulo

Um em cada cinco governadores eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, os dois mais visados por operações policiais como a Lava Jato, já foi preso em investigações deflagradas nos últimos cinco anos.

O caso mais recente foi o do paraibano Ricardo Coutinho (PSB), que ficou detido por dois dias em dezembro em decorrência da Operação Calvário, que investiga irregularidades na saúde e na educação do estado. Em janeiro, ele foi denunciado sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por movimentar R$ 134 milhões.

Dos 46 eleitos para governos em 2010 e 2014 (ano de criação da Lava Jato, que marcou uma guinada em investigações de corrupção no país), que deveriam encerrar seus mandatos até 2018, 10 já foram presos.

Se tirar da conta os 3 vencedores daquelas duas eleições que já morreram, outros 9 que ainda permanecem à frente de seus estados e 5 que são hoje congressistas, a taxa de prisão entre os ex-ocupantes do cargo subiria para 34%.

Quatro governadores que foram presos, reunidos em evento em Brasília quando exerciam o mandato, em 2012: (da esquerda para direita), Beto Richa (PSDB), Sérgio Cabral (MDB), Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT)
Quatro governadores que foram presos, reunidos em evento em Brasília quando exerciam o mandato, em 2012: (da esquerda para direita), Beto Richa (PSDB), Sérgio Cabral (MDB), Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT) - Andre Borges - 31.ago.12/Folhapress

O mais emblemático caso de ex-governador na cadeia é o de Sérgio Cabral (MDB), condenado em 13 ações penais no Rio e no Paraná a mais de 280 anos de prisão. Detido desde 2016, ele firmou um compromisso de delação com a Polícia Federal, homologado no STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês.

As investigações sobre o emedebista atingiram grandes empresários, como Eike Batista, além de diversas esferas de poder no Rio, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, e levaram para o cárcere também seu sucessor e afiliado político, Luiz Fernando Pezão (MDB), eleito em 2014.

Pezão foi detido ainda nas últimas semanas de seu mandato, em novembro de 2018, mas obteve habeas corpus no fim do ano passado e permanece monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Ele é réu em processo sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

O levantamento da reportagem considera os eleitos de 2010 e 2014 porque a arrecadação financeira dessas campanhas esteve no centro de depoimentos de delação que motivaram operações da Polícia Federal no últimos anos.

É desse período, por exemplo, grande parte dos relatos de delatores da Odebrecht e da JBS.

A Odebrecht, que firmou em 2016 um dos maiores acordos de colaboração do país, está na origem dos pedidos de prisão contra dois ex-governadores anteriormente de destaque no PSDB: o goiano Marconi Perillo e o paranaense Beto Richa.

Perillo ficou preso por somente um dia, em outubro de 2018. Foi denunciado sob acusação de corrupção, lavagem e organização criminosa e seu caso acabou enviado à Justiça Eleitoral, ainda sem decisão final. 

Richa teve três passagens pela cadeia e responde a ações que tratam de suspeitas relacionadas a contratos de pedágios, construção de escolas e obras em estradas rurais. Sua primeira prisão ocorreu em plena campanha eleitoral de 2018, o que contribuiu para que obtivesse apenas 3,7% dos votos válidos na disputa para o Senado, em outubro daquele ano.

Outro alvo de um apêndice da Lava Jato é Agnelo Queiroz, eleito pelo PT no Distrito Federal em 2010. Ele ficou oito dias detido em 2017 e ainda é réu em um processo que teve origem em colaboração da empreiteira Andrade Gutierrez e que trata da construção do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.

No caso do emedebista André Puccinelli, duas vezes governador de Mato Grosso do Sul, o suposto recebimento de propina da JBS estava entre os motivos de sua prisão preventiva, que durou cinco meses em 2018.

“É um fenômeno chamado de ‘síndrome de [Sergio] Moro’. Hoje, em qualquer lugar é só condenação, só o Ministério Público fala, o que a defesa fala não tem validade nenhuma. Atualmente no Brasil, a injustiça tarda, mas não falha. O juiz fica com medo de absolver, tira sua responsabilidade e o tribunal que decida”, diz o advogado Rene Siufi, que defende o ex-governador de Mato Grosso do Sul. 

O advogado de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, atribui a prisão de seu cliente à “criminalização da política” a partir da operação com origem no Paraná.

“Impulsionou órgãos de investigação a adotar procedimentos semelhantes à Lava Jato, que, com o passar do tempo, apresentou seus vícios”, afirma o advogado.

Cavalcanti critica na operação contra Coutinho o uso de instrumentos celebrizados pela Lava Jato, como os depoimentos de delatores e a ordem de prisão preventiva motivada por fatos ocorridos anos antes.

Na sexta-feira (21), um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o ex-governador do PSB use tornozeleira eletrônica e não saia de sua casa das 20h às 5h.

A maioria dos eleitos presos contou com habeas corpus de cortes de segunda instância ou de tribunais superiores para deixar o cárcere, como ocorreu com Puccinelli, Coutinho e com José Melo, eleito pelo PROS no Amazonas em 2014.

Preso em dezembro de 2017 sob suspeita de interferir em investigação sobre desvios na saúde, Melo havia sido cassado em maio daquele ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos.

O número de ex-mandatários detidos no total, considerando não só os eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, ainda é superior: só no Rio, desde 2016, todos os cinco governadores vivos eleitos até 2014 já passaram pela prisão.

Além dos presos, há outros casos de ex-governadores do período com problemas na Justiça, como o mineiro Fernando Pimentel (PT), condenado em novembro a dez anos e seis meses de prisão na Justiça Eleitoral de Minas por lavagem de dinheiro e tráfico de influência —cabe recurso.

O ex-tucano José Wilson Siqueira Campos, hoje no DEM, é réu na Justiça Federal do Tocantins e chegou a ser alvo de mandado de condução coercitiva em 2016.

A favor dos réus está a decisão do STF de novembro passado que barrou a prisão de condenados em segunda instância, o que tende a adiar a volta à cadeia de quem responde a processos em liberdade.

Além disso, conforme a Folha mostrou em janeiro, o recém-sancionado pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro criou mais requisitos para a decretação de prisões preventivas (sem prazo determinado).

O único dos eleitos em 2010 e 2014 que ainda detido recentemente, além de Cabral, era Marcelo Miranda (MDB), do Tocantins, que foi solto na última quarta-feira (19) por ordem do Supremo. Ele esteve envolvido em uma série de investigações nos últimos anos, incluindo um desdobramento da Lava Jato.

Três vezes eleito governador, deixou o cargo duas vezes por cassações —a primeira, em 2009, por abuso de poder político, e a segunda, em 2018, por caixa dois.

Na ordem que o levou à prisão, em setembro passado, o juiz federal João Paulo Abe mencionou a suspeita de envolvimento de Miranda, do pai dele e de um irmão nos assassinatos de três pessoas em uma fazenda no interior do Pará em 2013.

A suspeita se baseia, entre outros pontos, em depoimentos de delação de Alexandre Fleury, um ex-funcionário da família de Miranda. O delator também disse sofrer ameaças do político.

O pedido de prisão afirmava que o grupo é o responsável por “sucessivos atos de apropriação de recursos públicos” que atingem “centenas de milhões de reais”, por meio, por exemplo, de superfaturamento de obras ou pela não execução dos projetos.

No dia da prisão, o emedebista estava em Brasília em um apartamento funcional ocupado pela esposa, Dulce Miranda, que é deputada federal pelo MDB.

O ex-governador foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão por dispensa de licitação e peculato, em caso relativo a seu primeiro mandato. 

A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades, diz que o homicídio em questão já foi esclarecido por autoridades do Pará e que um juiz de outro estado não poderia citá-lo para fundamentar sua decisão. Também critica o destaque dado ao relato do delator.

“Desconheço chefe de poder municipal ou estadual que não tenha problema com o Ministério Público. Tudo é crime: licitou é crime, se a empresa tal ganhou é crime. É muito complicado. Tem uma generalidade que se joga para a sociedade de forma irresponsável”, diz o advogado de Miranda, Jair Alves Pereira.

À exceção de Cabral e de Silval Barbosa, de Mato Grosso, todos esses ex-governadores negam as acusações.

Eleito pelo MDB, Barbosa passou quase dois anos no regime fechado até 2017, quando negociou acordo de colaboração com a Justiça. À época, o ministro do STF Luiz Fux chamou de “monstruosa” a delação do político.

O ex-governador delatou, entre outros, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além de descrever um “mensalinho” na Assembleia Legislativa em seu mandato.

“Relatei [os crimes] para passar o estado a limpo. Me arrependo profundamente e agora quero recomeçar a minha vida, recomeçar do zero, pagando a minha pena e colaborando com a Justiça”, disse Barbosa a jornalistas no ano passado.

As investigações no período deram destaque à então juíza federal Selma Arruda, que ganhou o apelido de “Moro de saia”. Em 2018, após deixar a magistratura, ela se elegeu senadora pelo PSL de Mato Grosso, mas teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha.

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