A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em ação conjunta com o Ministério Público Eleitoral.
A operação, intitulada de Dark Side, é um desdobramento da Lava Jato em São Paulo e considerada uma primeira fase de ações policiais sobre eventuais crimes cometidos por políticos relacionados às eleições.
Além do político, também são investigados o 2º secretário executivo nacional do Solidariedade, José Gaspar de Ferraz de Campos, e o advogado Cristiano Vilela de Pinho, que é genro de Paulinho. A operação faz uma referência à Força Sindical, entidade que tem Paulinho como um dos seus principais nomes, por meio de uma expressão da série de filmes Star Wars.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília, inclusive no gabinete de Paulinho na Câmara dos Deputados e em sua residência na capital paulista, e houve o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados, segundo informou a Polícia Federal.
O inquérito policial começou em 2019, com a delação premiada de acionista e executivos do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As investigações citam a colaboração de Joesley e do executivo do grupo Demilton Antônio de Castro.
A investigação apurou a existência de doações eleitorais não declaradas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1,7 milhão.
Os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e do pagamento de valores em espécie, com a ajuda de doleiros contratados.
Os investigados podem responder por crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de três a dez anos de prisão.
"Identificamos robustos indícios da transferência desses valores da conta bancária da empresa JBS para a conta do escritório de advocacia do genro do parlamentar. Nós avançamos a investigação em relação a essa transferência e identificamos que na verdade houve uma simulação da prestação de serviços advocatícios", disse o delegado da PF Milton Fornazari Jr.
"Além disso, nós identificamos indícios também de pagamentos em espécie feitos por doleiros do grupo JBS para o então candidato", acrescentou. Segundo ele, há indícios de que Paulinho "recebia esses valores por meio dos seus assessores em um comitê eleitoral no bairro da Aclimação, em São Paulo".
Segundo a Polícia Federal, a investigação foi dividida para verificar indícios da prática de lavagem de dinheiro pelo escritório de advocacia em anos posteriores a 2012 —já que os investigadores não podem avançar nas investigações sobre o deputado, que tem foro especial.
Fornazari afirma que houve movimentação financeira suspeita "relativamente atual em valores elevados", com fracionamento de operações bancárias e movimentação de valores "completamente incompatíveis com a capacidade financeira do escritório".
Os delegados afirmam que há "indícios suficientes" de que Paulinho da Força comandou a estrutura que visava repassar a ele doações eleitorais não contabilizadas.
Entre os indícios apontados pela PF, há uma transferência de R$ 250 mil ao escritório de advocacia do genro de Paulinho. Na declaração à Justiça Eleitoral, diz o delegado, foi informado que o escritório recebeu da campanha apenas R$ 7.500.
A operação Dark Side é primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde o entendimento do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos aos eleitorais.
O parlamentar afirma, por meio de nota, que desconhece os fatos e está tomando ciência da apuração pela imprensa na medida em que sequer lhe foi fornecida cópia da decisão que autorizou as buscas.
Paulinho da Força diz que, caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, "lamenta o ocorrido, tendo em vista que já são passados dez anos desde os fatos apontados".
O parlamentar diz acreditar que a apuração chegará à conclusão de que os fatos trazidos não possuem nenhum fundamento.
Já os investigadores dizem que a aprovação das contas não tem relação com o que é apurado.
"A aprovação das contas eleitorais, ou seja, a higidez das contas realizadas em uma campanha, do que se recebe e do que se gasta, é feita com documentos apresentados pelos candidatos. A investigação repousa exatamente naquilo que não é apresentado pelo candidato, o chamado caixa dois", afirmou o promotor de Justiça João Santa Terra, do Ministério Público de São Paulo.
A reportagem não localizau as defesas de José Gaspar de Campos e de Cristiano Vilela de Pinho.
Condenação
No início de junho, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.
Em nota, a Marisa declara que a citação da rede na investigação é inverídica, "uma vez que [a empresa] jamais foi investigada pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal na operação que deflagrou a denúncia e a condenação noticiada". A rede ainda esclarece que os empréstimos feitos junto ao BNDES na década passada "foram realizadas em conformidade com a legislação em vigor e em linha com as melhores práticas do mercado".
Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo Jair Bolsonaro, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.
A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.
Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.
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