A distribuição proporcional do fundo eleitoral e tempo de televisão entre candidatos negros e brancos é um avanço importante, avalia a cientista política Nailah Neves Veleci, 28.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a divisão da verba pública passa a valer nas eleições municipais deste ano.
A medida é um “primeiro passo”, diz Veleci, mas ainda não é suficiente para tornar o sistema político efetivamente igualitário no quesito racial. “Se o problema é estrutural, temos que mexer em todas estruturas."
Ela é mestre em direitos humanos e cidadania pela UnB (Universidade de Brasília) e cofundadora da Ubuntu - Frente Negra de Ciência Política na instituição.
Veleci defende que sejam criadas cotas raciais também para as eleições. “O sistema político pode parecer justo, igualitário e democrático. Mas cria vários obstáculos não ditos para os negros grupos em ascensão."
Na opinião de Veleci, o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro, chamou atenção para causas que já eram pauta dos movimentos negros, mas não tinham visibilidade.
A pesquisadora compara Marielle com figuras icônicas do movimento negro. “Na África do Sul, tem o Nelson Mandela. Nos Estados Unidos, o Martin Luther King, Malcolm X e Rosa Parker. Marielle é isso para a população negra."
Tema de sua dissertação de mestrado, a pesquisadora afirma que “falta Oxum na política”. Oxum é uma divindade feminina nas religiões de origem africana e afro-brasileira.
“Falar em Oxum é olhar toda a história política e científica pelo olhar dos povos africanos e afro-brasileiros, que não são patriarcais. Há um apagamento de história onde mulheres eram líderes, especialmente nos povos africanos e indígenas. Está faltando Oxum na política porque faltam mulheres negras nesses espaços."
A senhora acredita que o sistema político brasileiro é racista? Totalmente. Não é só o sistema político e eleitoral, mas todas as instituições. Entender o racismo estrutural é perceber que ele passa pelos nossos costumes, valores e formas de ver o mundo.
As instituições são formadas pelo famoso contrato social. Quando ele é assinado, mulheres, negros e indígenas não estão presentes. Desde a fundação do país, as regras foram feitas por uma elite que tem cor, a branca, e tem gênero, o masculino.
O sistema político pode parecer justo, igualitário e democrático. Mas cria vários obstáculos não ditos para os negros e grupos em ascensão, que não estavam presentes quando esse contrato social foi assinado.
Em sua dissertação, a senhora escreveu que está “faltando Oxum” [divindade feminina] na política. O que isso significa? Falar em Oxum é olhar toda a história política e científica pelo olhar dos povos africanos e afro-brasileiros, que não são patriarcais. Há um apagamento de história onde mulheres eram líderes, especialmente nos povos africanos e indígenas.
Está faltando Oxum na política porque faltam mulheres negras nesses espaços. Existe um apagamento da população negra. Nas aulas, antes da lei 10.639, que inclui a temática afro-brasileira nos currículos, a gente via a população negra aparecendo na época da escravidão e depois sumindo.
Não se sabe como era a África antes de ser invadida pelos europeus, estuda-se o Egito mas não se reconhece como um território negro. Estudamos filosofia grega, mas os gregos estudaram no Egito e os egípcios eram negros. É um “epistemicídio”, como cunhou a filósofa Sueli Carneiro.
Vemos um movimento de candidaturas de mulheres negras para as eleições municipais deste ano. Como a senhora avalia essa articulação? É exatamente esse olhar “oxúnico”. Nestas eleições, na verdade, estamos diante da visibilidade dessa luta. Porque essa luta já existia. As mulheres negras estão lutando há muito tempo.
O feminismo branco conseguiu seus avanços, especialmente na década de 1980, mas as mulheres negras ainda estavam apagadas nas pautas. Sofriam racismo e machismo. Agora, temos uma visibilidade maior porque não se consegue mais apagar. Querendo ou não, a gente conseguiu avançar.
Assim como a cota para mulheres, deveria haver cotas para candidaturas de negros? Deveria. Agora, conseguimos a divisão proporcional do fundo eleitoral entre brancos e negros, após a iniciativa da [deputada federal] Benedita da Silva (PT-RJ).
São muitas variáveis para identificar a sub-representação. O financiamento era completamente desigual. É extremamente importante porque com ele se consegue fazer panfletos, divulgar, ter a visibilidade necessária.
Como o eleitor escolhe? Normalmente aquele a quem ele tem mais acesso por visibilidade, que se consegue com mais financiamento. Além disso, a visibilidade proporcional no horário eleitoral também torna os candidatos mais conhecidos.
Por isso é tão importante como um primeiro passo. A gente não está pedindo mais dinheiro, mas pedindo que seja dividido igual entre brancos e negros. Temos que implantar também as cotas raciais. Se o problema é estrutural, temos que mexer em todas as estruturas.
Mas é muito mais fácil criar uma lei de cota de gênero do que de raça. É um desafio a menos fazer com que mulheres se reconheçam como mulheres e pressionar a estrutura. Não há uma reforma política que não venha do Congresso. Tem que ter vontade política.
Essa vontade política por igualdade racial existe atualmente? Falamos de oportunidade. Homens brancos não querem perder privilégio, querem ser eleitos. Mas eles precisam mostrar que estão a favor das mulheres e dos negros e começam a negociar. Então, vemos mais mulheres, LGBTs, portadores de deficiência. Porém, a imagem que ainda aparece, mesmo nestes grupos, é de brancos.
As candidaturas negras parecem apostar no Legislativo nesta eleição. É uma estratégia política? Quem tem o poder para decidir quem pode disputar são os partidos. Os diretórios têm cor e gênero. O movimento de mulheres negras que a gente está vendo sempre existiu. Quem empurra a esquerda para a esquerda são os mulheres negras.
Gosto muito desta ideia da socióloga Vilma Reis. As mulheres negras estão aí há muito tempo. O que a gente não tinha era visibilidade e reconhecimento. Estamos tendo porque tivemos uma perda muito grande. É triste pensar que foi preciso perdermos Marielle Franco para valorizá-la. Fico pensando no quanto o país teria avançado com uma política como ela.
A figura da Marielle pode atrair mais interesse dos eleitores para candidaturas negras? Ela traz pautas que são muito importantes. Mas como ficamos sabendo das pautas dela? Não é por capital familiar, como políticos que usaram o sobrenome Bolsonaro na urna e atraíram os eleitores que ficaram expostos muito tempo à pauta de Bolsonaro na mídia.
Devido à visibilidade do caso da Marielle, ficamos sabendo pelo que ela lutava. Temos menos tempo na televisão, mas não só no horário eleitoral. Não estamos nas novelas e no jornal. O problema de não racializar é que isso coloca a branquitude como universal.
Na África do Sul, tem o Nelson Mandela. Nos Estados Unidos, o Martin Luther King, Malcolm X e Rosa Parker. Marielle é isso para a população negra. A crise de representatividade não é de agora, ela é fundacional. O país foi fundado desumanizando a maioria da população. Não existe democracia com racismo. Isso é impossível se nem todos têm sua cidadania reconhecida. Não se reconhece que existe esse apagamento.
A imagem de Marielle tem destaque porque ela é um personalidade negra positiva. Não conseguiram manchar sua imagem e criminalizá-la. Ela representa o que sempre foi dito, mas chegou ao destaque com a morte. Veja como nossos corpos chegam ao destaque. Se fosse mesmo um país democrático, não teríamos que perder Marielle para ter visibilidade para as pautas que temos.
A senhora já afirmou também que “entre direita e esquerda, continuamos negros”. De que maneira a raça se sobrepõe ou não à polarização política? A construção das regras desse sistema é racializada. Quando se fala em alternância de poder, vimos homens brancos de direita alternando com homens brancos de esquerda. Não vemos negros nesse espaço.
Os movimentos negros estão à esquerda porque a esquerda reconhece a desigualdade social. Marginalizados, negros são os que mais sofrem nas classes populares. Apesar de esquerda e direita ainda serem racistas, a esquerda reconhece a desigualdade.
A direita continua na lógica de negação do racismo, colocando a culpa no próprio negro pela sua não ascensão, falando em meritocracia. Quando há candidatos negros na direita, é para falar de meritocracia porque pega mal um branco falando isso
RAIO-X
Nailah Neves Veleci, 28
Cientista política e mestre em direitos humanos e cidadania pela UnB (Universidade de Brasília). Cofundadora da Ubuntu - Frente Negra de Ciência Política na UnB e integrante do Maré - Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro.
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