A cúpula da Câmara dos Deputados informou, nesta quarta-feira (17), que reativou imediatamente o Conselho de Ética e enviou ao colegiado um pedido de cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A decisão foi comunicada em nota enviada à imprensa no final da noite. "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho", informa o comunicado.
O texto diz ainda que uma reunião de líderes foi marcada para 14h para avaliar a medida cautelar decretada pelo STF. A decisão é um aceno ao Supremo, conforme informou a Folha.
Líderes partidários e a cúpula da Câmara já tinham decidido aguardar o resultado da audiência de custódia do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na tarde desta quarta-feira (17), para decidir se marcam ou não a sessão que trataria da revogação da prisão do parlamentar.
Inicialmente, havia uma sessão marcada para 10h para votar a medida provisória de compra de vacinas e outros projetos. No entanto, diante do episódio envolvendo Silveira, a sessão foi cancelada.
Silveira está preso no Rio de Janeiro. O encontro será por videoconferência e segue a regra de que todo preso em flagrante tem direito a relatar os fatos a um juiz em até 24 horas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta fechar um acordo político com partidos e integrantes do STF por meio do qual haja a libertação ou ida do bolsonarista para prisão domiciliar, mediante promessa tácita de que ele sofrerá uma punição na Câmara —afastamento ou até mesmo cassação de seu mandato.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, decisão que foi referendada nesta quarta, por unanimidade, pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la.
A representação contra Silveira cita artigo do regimento interno da Câmara que trata das hipóteses para a perda do mandato parlamentar e dispositivo do código de ética que dispõe sobre as penalidades aplicáveis por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Em outras frentes, os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) também decidiram protocolar uma representação coletiva contra Silveira no conselho de ética por quebra de decoro.
“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, disse o deputado Danilo Cabral (PE), líder do PSB na Câmara.
Na terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
Em fevereiro do ano passado, o plenário da Câmara derrubou decisão do STF que afastou do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Ele foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
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