Os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) participaram na noite desta quinta-feira (27) do último debate dos candidatos ao governo de São Paulo no 2º turno.

A Lupa acompanhou o encontro, promovido pela Globo, e checou as principais declarações dos candidatos. Confira:

Tarcísio de Freitas (Republicanos)

VERDADEIRO

A Sabesp tem 49,7% de seu capital em free float, ou seja, ações destinadas à livre negociação no mercado. Atualmente, o capital da companhia está 50,3% nas mãos do governo paulista, 34,4% na B3 e 15,3% na NYSE. A empresa é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios de São Paulo. As ações da Sabesp são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York desde 2002.

FALSO

Até agosto, o número de estudantes beneficiados pelo programa Bolsa do Povo Educação era de 148,9 mil, de acordo com um ofício da Secretaria de Educação do estado. A iniciativa, lançada em agosto de 2021, tinha como objetivo atingir o dobro de estudantes, 300 mil, com o valor total de R$ 1 mil – contudo, não atingiu a meta. Segundo a pasta, todos os alunos inscritos e elegíveis foram incorporados ao programa.

Os beneficiários são estudantes da rede estadual de ensino em situação de pobreza ou extrema pobreza, de acordo com o CadÚnico. Para receberem a bolsa, eles devem apresentar frequência escolar superior a 80%, além de cumprir outras exigências como a realização de avaliações de aprendizagem e de atividades preparatórias para o Enem.

FALSO

Apesar de o governo de São Paulo estabelecer um limite de até 20 mil responsáveis beneficiados pelo Bolsa do Povo Educação - Ação Responsáveis, até agosto de 2022 havia 54.154 beneficiários da bolsa, de acordo com um ofício da Secretaria de Educação do estado. O programa é destinado aos responsáveis legais de estudantes da rede estadual de ensino, que recebem R$ 500 para desenvolver atividades em escolas da rede pública do Estado. De acordo com o site do governo de São Paulo, apenas um representante legal do estudante pode participar do programa.

FALSO

O PIX não foi uma iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL). Na realidade, a iniciativa foi resultado de um grupo de trabalho criado pelo Banco Central (BC) em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). O GT-Pagamentos Instantâneos do BC foi criado em maio daquele ano, e as características principais do novo sistema de pagamentos foram definidas em dezembro. O PIX foi lançado em 16 de novembro de 2020, já durante o governo de Bolsonaro.

VERDADEIRO

O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) compartilhou na quarta-feira (26), em sua conta do Twitter, que Tarcísio de Freitas estaria avaliando chamar o ex-goleiro Bruno para comandar a Secretaria de Esportes de São Paulo, caso fosse eleito governador. A informação é falsa. O post foi excluído por determinação da Justiça.

CONTRADITÓRIO

A Folha de S.Paulo noticiou, em 19 de outubro, que Tarcísio pretendia dar ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar status de secretário e, com isso, extinguir a Secretaria da Segurança Pública do estado ― criada em 17 de setembro de 1906. Ele havia anunciado a mudança a policiais, e sua campanha confirmou a proposta após ser consultada pelo jornal. O mesmo modelo é utilizado no Rio de Janeiro. "Uma vez que a melhora na segurança do estado passa também pelo maior engajamento e supervisão direta do governador. [...] Ter a ligação direta entre o comando e o governador daria a relevância necessária às tomadas de decisão de segurança pública", disse o candidato em nota à Folha.

Em maio, durante uma visita à Associação dos Delegados de São Paulo, ele afirmou ser favorável à mudança. "Colocar a Polícia Civil na mesma estatura dos outros secretários. Isso vai ser fundamental para que a gente tenha essa independência e integre as polícias, tenha lá a integração em termos de informação. Isso vai ser fundamental para o combate ao crime", disse, em vídeo gravado na ocasião. Gustavo Mesquita, presidente da entidade, questionou se ele estava falando da "separação da secretaria". O ex-ministro, então, confirma: "Sou favorável. Me parece fazer muito sentido", disse.

Logo após a reportagem da Folha ser publicada, Tarcísio recuou e passou a negar a mudança na pasta. Em sua nova versão, o candidato afirmou que o objetivo é manter a atual Secretaria de Segurança Pública e melhorar a colaboração entre Polícia Militar e Civil.

SUBESTIMADO

O Plano de Metas de Fernando Haddad para a cidade de São Paulo previa a entrega de 55 mil unidades habitacionais (página 18, objetivo 5) entre 2013 a 2016. Contudo, ao fim do seu mandato como prefeito de São Paulo, apenas 14.951 habitações estavam prontas, conforme mostra o Balanço Final da gestão (página 13). Outras 21.608 unidades estavam em obras e 19.068 tinham sido licenciadas.

Assim, o número de unidades (11 mil) apresentado por Tarcísio, é 26% menor do que o total que de fato foi entregue.

VERDADEIRO, MAS

Durante o governo de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo, houve paralisações de obras de urbanização em comunidades do município. A meta de Haddad era beneficiar 70 mil famílias por meio do Programa de Urbanização de Favelas. O Balanço Final do governo indica que 60.494 famílias foram beneficiadas, sendo que 14.114 famílias foram atendidas por obras concluídas e 46.380 por obras em andamento até 2016.

FALSO

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência mostram que, entre janeiro de 2019 — primeiro mês do governo Bolsonaro — e setembro de 2022, foram geradas 5,3 milhões de vagas de empregos formais no Brasil. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

VERDADEIRO

A tarifa média praticada por operadores privados de saneamento em 2020 foi de R$ 4,63 por metro cúbico, contra R$ 4,72 por metro cúbico das companhias estaduais, segundo números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e do Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento (Spris).

Os dados estão disponíveis no Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022 (página 37), publicado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindicon).

VERDADEIRO

A privatização da Eletrobras movimentou R$ 33,7 bilhões em junho deste ano, o que representou US$ 6,8 bilhões. Foi a segunda maior operação em Bolsa do mundo neste ano, ficando atrás apenas do IPO (oferta inicial de ações) da LG Energy Solution, que movimentou US$ 10,8 bilhões em janeiro.

Fernando Haddad (PT)

VERDADEIRO, MAS

Houve aumento no preço da água no Rio após a privatização da Cedae, mas somente o reajuste anual da inflação acumulada, como prevê o contrato de concessão de parte da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Em 2021, já após o leilão da companhia, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro) homologou um reajuste tarifário de 9,8% referente aos 24 meses anteriores — o aumento de 2020 foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19, informou a empresa. Neste mês, a Agenersa anunciou mais um reajuste, de 11,8%, referente à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

VERDADEIRO

Dentre os programas de transferência de renda criados no Brasil a partir dos anos 2000, todos previam como regra a frequência escolar e o calendário de vacinação atualizado das crianças das famílias beneficiadas.

O Bolsa Escola, sancionado em 2001 (Lei nº 10.219/2001) na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), prevê que as famílias que recebem o benefício comprovem a frequência escolar igual ou superior a 85% das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade.

O Bolsa Família, criado em 2003 e sancionado em 9 de janeiro de 2004 (Lei nº 10.836/2004) na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também previu, como condição, o acompanhamento da frequência escolar de 75% das crianças com idade de 6 a 15 anos. Além disso, tinha como regra que as crianças menores de 7 anos deveriam fazer acompanhamento de saúde e manter o calendário de vacinação em dia.

Esse programa foi substituído pelo Auxílio Brasil em 29 de dezembro de 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Lei nº 14.284/2021, dentre as condições para o recebimento desse auxílio estão o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima.

EXAGERADO

Ao longo dos governos do PT à frente da Presidência, o valor das exportações do agronegócio brasileiro quadruplicou, e não quintuplicou. Em 2002, último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o país registrou US$ 24,8 bilhões em exportações do agronegócio. Em 2013, já na gestão Dilma Rousseff (PT), esse mesmo índice atingiu o maior patamar da série petista, US$ 99,9 bilhões — quadruplicando o valor de 2002. Em 2015, último ano completo de Dilma no poder, as exportações do setor haviam recuado para US$ 88,1 bilhões. Os dados são da plataforma Agrostat, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

VERDADEIRO
Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (Polos-UFMG) mostraram que 42 mil pessoas estavam em situação de rua na cidade de São Paulo em maio de 2022. Esse número é maior do que o divulgado pela própria prefeitura no censo da população de rua em São Paulo, que apontou que, no final do ano passado, havia 32 mil pessoas em situação de rua na cidade.

VERDADEIRO, MAS

Não basta apenas a terra ser improdutiva para que o imóvel seja destinado à produção de alimentos. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma área, além de improdutiva, precisa ser considerada viável do ponto de vista agronômico e ambiental para o assentamento de famílias. É preciso, também, que não haja impedimento administrativo e judicial para que ocorra a desapropriação.

Cabe à União desapropriar (mediante indenização) por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social — conforme estabelece o artigo 184, da Constituição. A área é considerada improdutiva quando o Incra, ao aferir sua produtividade, constata que o imóvel não alcança os graus de exploração exigidos por lei. A partir da posse sobre a terra, o Incra inicia os procedimentos para selecionar as famílias cadastradas e criar o projeto de assentamento no local.

FALSO

Além de Haddad, outros quatro candidatos ao governo de São Paulo propuseram o aumento do piso salarial paulista em seus planos apresentados à Justiça Eleitoral.

Elvis Cezar (PDT) prometeu um aumento de 20% no salário mínimo paulista a partir do dia 1º de janeiro de 2023 (página 5). Altino (PSTU, página 6), Carol Vigliar (UP, página 12) e Gabriel Colombo (PCB, página 5) defenderam que o piso estadual seja equivalente ao apontado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) como o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. Segundo o Dieese, em julho, o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas em São Paulo deveria ser de R$ 6.388,55.

VERDADEIRO

Pesquisa da Serasa Experian, divulgada em 26 de outubro pelo UOL, aponta que São Paulo possuía 2.048.614 empresas endividadas em setembro deste ano. No Brasil, são 6,3 milhões de empresas com dívidas atrasadas, maior número desde o início da série histórica em março de 2016.

VERDADEIRO, MAS

O Relatório Anual de fiscalização prefeitura do município de São Paulo de 2016 (página 208), último ano de governo de Haddad na prefeitura de São Paulo, informa que a disponibilidade de caixa era de R$ 5,3 bilhões de saldo bruto.

Porém, assim que a nova gestão — João Doria (PSDB) — assumisse, teria que pagar cerca de R$ 2,19 bilhões de obrigações financeiras de curto prazo. Além disso, o relatório diz que, desse montante, apenas R$ 305,7 milhões seriam de recursos livres, ou seja, que poderiam ser usados para pagamento de qualquer despesa.

FALSO

De acordo com os indicadores do Agrostat, sistema de estatísticas sobre o comércio exterior do agronegócio brasileiro, embora as exportações desse setor tenham aumentado durante os governos do PT (2003 a 2015, último ano completo de Dilma Rousseff), esse período não foi o que o país mais exportou. Os recordes foram em 2020 e em 2021, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A exportação desse segmento da economia saiu de US$ 24,8 bilhões em 2002, um ano antes de Lula assumir, e passou a US$ 30,6 bilhões em 2003, primeiro ano do político no poder. Entre o primeiro e último ano de Lula no Planalto, a exportação do agro seguiu numa crescente, chegando a US$ 58,4 bilhões em 2007 e a US$ 76,4 bilhões em 2010.

No início da gestão Dilma, o crescimento nas exportações do setor se manteve até 2013, mas caiu nos anos seguintes. Em 2011, foram exportados US$ 94,9 bilhões e, em 2013, o número chegou a US$ 99,9 bilhões. Em 2015, último ano completo da petista como presidente, a exportação estava em US$ 88,2 bilhões.

No atual governo, o agronegócio brasileiro exportou US$ 96,9 bilhões em 2019, US$ 100,7 bilhões em 2020, US$ 120,5 bilhões em 2021 e US$ 122,1 bilhões em 2022 — número este que deve crescer, visto que o ano ainda não acabou.

VERDADEIRO

Segundo dados do Censo da População em Situação de Rua de São Paulo de 2015, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), 15.905 pessoas estavam em situação de rua no município naquele ano. Esse é o único dado disponível referente ao período de Haddad como prefeito.

Já o número de vagas para abrigar pessoas nessa situação estava em 11.668 no final de 2016, último ano de Haddad como prefeito. O dado está no Relatório Anual de Gestão 2016, publicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em conjunto com a prefeitura de São Paulo, em 30 de março de 2017 (página 20).

VERDADEIRO

O programa De Braços Abertos (DBA), implantado em janeiro de 2014 pela gestão de Haddad como prefeito de São Paulo, teve foco principal na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital. O projeto oferecia pagamento diário e uma estadia em hotéis da região mediante limpeza da rua.

O projeto, que foi apelidado pejorativamente de "bolsa-crack" por adversários de Haddad, foi objeto de estudo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, que publicou uma pesquisa de avaliação do programa e constatou uma redução no consumo de crack pelos participantes do projeto (página 26).

Ao longo da pesquisa, mais de 65% dos beneficiários afirmaram ter reduzido o consumo de crack (página 26) depois de ingressar no DBA e mais de 50% disseram ter diminuído o consumo de tabaco e cocaína aspirada. O ex-prefeito João Doria (PSDB) encerrou o programa em março de 2018, quando tinha 262 beneficiados.

VERDADEIR, MAS

O índice citado por Haddad baseia-se em uma análise da Folha de S. Paulo sobre o Orçamento de 2023 para a Saúde. No final de agosto, o governo federal encaminhou ao Congresso a proposta de Orçamento para o ano que vem que prevê uma redução significativa de recursos para a saúde. Segundo a Folha, se considerar apenas as verbas discricionárias da pasta, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos, a previsão de corte é de 42%. O valor previsto para essas despesas está em R$ 9,84 bilhões, quando desconsiderados recursos em reserva de emendas de relator. Em 2022, foram orçados R$ 17 bilhões.

Segundo a proposta, o valor total para o Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões — em 2022, a dotação somou R$ 162,9 bilhões (página 52). No final de setembro, uma nota técnica conjunta assinada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado indicou que o orçamento da Saúde para 2023 será, em termos reais, o menor desde 2014 (página 52). Em comparação com 2022, a queda em termos reais, ou seja, considerando a inflação, será de R$ 16,5 bilhões.

Especificamente a verba para a saúde indígena, por exemplo, terá um corte de 60%, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 609 milhões no próximo ano. Já para a Farmácia Popular, programa que assegura a distribuição de medicamentos para a população, a redução prevista para 2023 é de 59%.

O corte levou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) a denunciar, para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).