O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, defendeu na noite deste sábado (1º) o sistema eleitoral e a democracia brasileira, afirmando que a Justiça está empenhada em assegurar o sigilo do voto e a normalidade das eleições, sem ocorrência de violência.
As declarações foram dadas em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na véspera da eleição. É comum que presidentes do TSE promovam esse tipo de fala.
"Somos 1 das 4 maiores democracias do mundo, porém a única que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência, graças a tecnologia avançada, confiável, segura e auditável das nossas urnas eletrônicas", afirmou o ministro em sua fala.
Moraes apontou a democracia como uma construção coletiva "daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e garantia da saúde de todos os brasileiros".
De acordo com Moraes, o exercício seguro das escolhas democráticas é fundamental na "construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária".
O ministro destacou ainda medidas tomadas para tentar evitar episódios de violência em uma disputa marcada pelo acirramento da violência, com várias ocorrências de discussões, brigas e até assassinatos.
Ele citou a proibição do porte de armas por colecionadores e, sobre o sigilo da votação, a proibição de que os eleitores levem os telefones celulares para a cabine de votação.
"Para que haja verdadeira democracia, há necessidade de plena liberdade e segurança para exercício do direito de voto de cada eleitor e eleitora brasileira. Segurança e liberdade de voto serão efetivadas tanto com a observância do absoluto sigilo do voto, que é plenamente garantido pelas urnas eletrônicas, quanto pelo respeito a ampla e civilizada liberdade de discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência ou coação e pressão por grupos políticos e econômicos."
Moraes assumiu o comando do TSE em agosto e tomou uma série de medidas para tentar evitar tumultos no dia da eleição, como proibir a circulação de armas perto das seções eleitorais e reforçar o veto a celulares nas cabines de votação.
Em paralelo, o ministro reabriu o diálogo com as Forças Armadas e, em reuniões a portas fechadas, decidiu contrariar técnicos da corte e alterar parte do teste de integridade feito no dia das eleições para agradar os militares.
Moraes tem dito que o TSE fez todo o possível e que as eleições serão seguras.
O tribunal ainda ampliou o rol de entidades de fiscalização do pleito deste ano, inserindo as Forças Armadas, entre outras entidades, e chamou um número maior de observadores nacionais e internacionais. Além disso, o TSE tem feito esforço em divulgar todas as etapas de auditoria e fiscalização do pleito, como os testes públicos das urnas e a análise do código-fonte.
Apesar das medidas tomadas, o primeiro turno do pleito deste ano ocorre em meio a nova onda de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Moraes.
O PL, partido de Bolsonaro, ainda divulgou parecer com contestações às urnas às vésperas das eleições, documento chamado de fraudulento pelo TSE.
Essa ofensiva começou após reportagem da Folha ter revelado que Moraes autorizou quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, principal ajudante de ordens de Bolsonaro, por suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.
Em outra frente de ataque, Bolsonaro pediu para o TSE declarar Moraes parcial e afastá-lo de julgamento sobre o veto a transmissões de caráter eleitoral no Palácio da Alvorada. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a ação de Bolsonaro tenta apenas tumultuar o pleito e negou o pedido.
Sob Moraes, o TSE ainda adotou na reta final da eleição uma postura mais rígida na análise de conteúdos associados a desinformação.
Além de restringir fake news evidentes ou acusações infundadas como a que ligou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao caso Celso Daniel, o tribunal tem adotado interpretação restritiva em relação a afirmações deturpadas, ilações e conteúdos visuais que possam induzir o eleitor a erro.
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