O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (30) tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
Ao todo, foram 5 votos favoráveis e 2 contrários à inelegibilidade. Para a atual legislação, o ex-presidente poderá concorrer ao pleito de 2030, aos 75 anos, ficando afastado, portanto, de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A ação foi protocolada pelo PDT, que acusou Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral entendeu ter havido desvio de finalidade no episódio, argumentando que o ex-presidente usou o cargo de forma eleitoreira e indevida. Já a defesa de Bolsonaro afirmou não haver ilegalidade, já que o encontro seria uma agenda de Estado, fora de discussões sobre o pleito presidencial.
A corte tem sete ministros. Três deles são também do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois oriundos da advocacia. Veja como cada um votou:
Benedito Gonçalves, ministro relator da ação no TSE
O corregedor-geral do TSE foi o primeiro a votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. No dia 27, Benedito afirmou não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos baseados em mentiras e incitações à violência, criticou a banalização do golpismo e destacou a "epopeia de ataques do ex-presidente", com uso da imagem das Forças Armadas.
"A reunião de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto", disse na ocasião.
Raul Araújo, ministro do STJ
Araújo foi o primeiro a apresentar seu voto ao retomar a sessão, no dia 29, e se posicionou contra a inelegibilidade.
O ministro chegou a sugerir que a Justiça Eleitoral poderia afetar a soberania popular e a atuação do Poder Judiciário caso desconsiderasse a liberdade de expressão e as atribuições da Presidência no episódio da reunião com embaixadores —negando a gravidade do caso.
Raul vinha sendo pressionado por Bolsonaro a apresentar um pedido de vista, o que suspenderia o julgamento. Ele optou, porém, por dar prosseguimento à ação, garantindo recurso do julgamento ao STF.
Floriano de Azevedo Marques
Marques votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. O ministro aceitou a inclusão da minuta, mas disse que o comportamento do ex-presidente na reunião com os embaixadores é suficiente para a ação.
"Houve desvio de finalidade na medida em que o investigado usou de suas competências de chefe de Estado para criar uma aparente reunião diplomática com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunicação social, para alcançar seu destinatário: o eleitor", afirmou.
André Ramos Tavares
O ministro foi o terceiro a votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que as falas do ex-presidente chegaram a caracterizar uma narrativa delirante, "com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos".
Seu voto foi o último apresentado na quinta (29), fechando a sessão com um placar de 3 votos a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e 1 contrário à ação.
Cármen Lúcia, ministra do STF
A ministra seguiu o relator, Benedito Gonçalves, e deu o voto decisivo para formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente.
Cármen Lúcia fez uma defesa enfática dos colegas do STF que protagonizaram embates com o ex-mandatário e disse que Bolsonaro fez "achaque a ministros" do Supremo.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF
Indicado ao Supremo por Bolsonaro, Marques votou a favor do ex-presidente e deixou o placar do julgamento em 4 a 2. O ministro defendeu o sistema eletrônico de votação, mas disse não ter visto gravidade suficiente na ação de Bolsonaro que mereça sua responsabilização com inelegibilidade.
Marques costuma se manter fiel a pautas bolsonaristas em curso no Judiciário. Por esse motivo, era um dos possíveis aliados do ex-presidente, de quem era esperada a apresentação de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) para atrasar a decisão da corte.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes deu o quinto e último voto pela declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O magistrado classificou a reunião com embaixadores em que o ex-presidente desacreditou, sem provas, o sistema de votação como um "monólogo eleitoreiro".
Afirmou também que as declarações do ex-mandatário não são opiniões possíveis, mas mentiras. E disse, ainda, que o tribunal não inova ao declarar Bolsonaro inelegível, citando a ação que levou à cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini por ter difundido mentiras sobre as urnas eletrônicas.
Ação contra Walter Braga Netto
Os ministros defenderam, por unanimidade, que o general da reserva Walter Souza Braga Netto, também alvo da ação, não deve ter os direitos políticos cassados, entendendo que ele não teve envolvimento com o encontro com os representantes estrangeiros e, portanto, não deve ser condenado.
Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
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