O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (13) processo de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), suspeito de ter promovido esquema de "rachadinha" em seu gabinete.
Janones integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022. O processo só terá um desfecho em 2024. O Conselho de Ética da Câmara tem um precedente de corporativismo, com baixíssimo histórico de punições efetivas.
O órgão tem caráter consultivo. Caso decida recomendar a cassação, ela só ocorrerá com o apoio, no plenário da Câmara, de ao menos 257 dos 513 deputados.
Na sessão, foram sorteados os nomes de três deputados. Caberá ao presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), indicar um deles para relatar o caso.
Os sorteados integram partidos que estão formalmente na base de Lula, sendo duas siglas de centro-direita e uma de esquerda: Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e Sidney Leite (PSD-AM).
As suspeitas contra o parlamentar vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.
A Folha também obteve o áudio. Dois ex-assessores do deputado federal afirmaram à reportagem que o parlamentar promoveu o esquema de "rachadinha" em seu gabinete, ou seja, embolsou parte dos salários pagos a esses auxiliares.
Janones não compareceu à sessão do Conselho de Ética desta quarta.
Em manifestações anteriores, o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido "rachadinha", afirmando que pediu contribuições a amigos, que se tornariam seus assessores, para quitar dívidas que ele e esses futuros assessores assumiram em conjunto nas eleições de 2016.
Disse ainda que não considera sua atitude ilícita e que, de qualquer forma, a devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu.
A reunião de 2019 em que Janones fala sobre a devolução dos salários durou cerca de 45 minutos.
"Não é [corrupção], porque o 'devolver salário' você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 [nas eleições municipais, em que ele saiu derrotado], e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução disso", afirmou o parlamentar na gravação.
Janones também é investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
No último dia 4, o ministro Luiz Fux, do STF, autorizou a abertura de inquérito. A solicitação de investigação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
O pedido de cassação contra Janones foi feito pelo PL de Jair Bolsonaro, sobrenome que integrou escândalos de "rachadinha" nos últimos anos.
O conselho também instaurou nesta quarta mais seis representações contra parlamentares de esquerda e de direita, todas relativas a discussões ou manifestações feitas no Congresso.
São eles Ricardo Salles (PL-SP), também pré-candidato a prefeito de São Paulo, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ), General Girão (PL-RN), Abilio Brunini (PL-MT) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Os desfechos desses casos também só ocorrerão em 2024.
Salles teve o pedido de cassação feito pelo PT, sob o argumento de que ele fez apologia da ditadura de 1964.
Ainda na sessão desta quarta, o conselho arquivou as últimas representações apresentadas contra deputadas que participaram de protesto em que parlamentares apoiadores do marco temporal de terras indígenas foram chamados de "assassinos" —Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim.
Em sessões anteriores, o conselho já havia arquivado representações contra outras quatro parlamentares de esquerda relativas ao mesmo caso.
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