O Ministério Público do Paraná recorreu contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que trancou todos os processos nos quais o ex-governador do Paraná e atual deputado federal Beto Richa (PSDB) figura como réu, no âmbito de quatro investigações.
São elas a Operação Piloto, Operação Integração, Operação Rádio Patrulha e Operação Quadro Negro. Richa sempre negou as acusações, que o atingiram após deixar o governo, em 2018.
A decisão do ministro foi assinada em dezembro atendendo a um pedido da defesa, dentro da reclamação 43.007, que invalidou no país o uso de provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht firmado na Operação Lava Jato.
No recuso a Toffoli, assinado na segunda-feira (15), o MP-PR destaca que, ao contrário das operações Piloto e Integração, deflagradas pelo Ministério Público Federal por integrantes da Lava Jato, as operações Rádio Patrulha e Quadro Negro tramitam na esfera estadual do Judiciário e não possuem qualquer relação com a investigação que mirou a Petrobras.
"Há um equívoco preocupante que precisa ser urgentemente superado", inicia o recurso do MP-PR, que tem 257 páginas, incluindo um histórico de quais elementos serviram de base para as apurações.
"Ambas foram iniciadas no âmbito estadual e não guardam absolutamente nenhuma relação com a denominada operação Lava Jato", continua a peça, assinada pela procuradora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz e pelo promotor Fabio Bruzamolin Lourenço.
Procurado nesta quarta-feira (17) para comentar o recurso, o advogado de Richa no caso, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que "a jurisprudência do STF é bastante clara no sentido de não admitir impugnações de MPs estaduais em causas dessa natureza".
A reportagem também procurou o Ministério Público Federal, responsável pelas operações Piloto e Integração, mas não teve resposta até a publicação do texto. Até esta quarta, Toffoli ainda não havia analisado o recurso.
Segundo diz o Ministério Público paranaense, a Operação Quadro Negro é um trabalho totalmente estadual, e em nenhum momento houve qualquer ato por parte da equipe da Lava Jato ou do ex-juiz federal Sergio Moro, agora senador do estado pela União Brasil.
Iniciada em 2015 ainda na Polícia Civil, a investigação começou quando se descobriu que a Secretaria Estadual da Educação repassava dinheiro para construção de escolas a uma empresa que não executava as obras. A investigação foi ganhando corpo e apontou um esquema de corrupção envolvendo dezenas de contratos da pasta com empresas.
Entre os delatores que admitiram os desvios estava um diretor da secretaria, Maurício Fanini, amigo de longa data de Richa.
A Operação Rádio Patrulha, deflagrada em 2018, também se concentrou na relação entre servidores do governo paranaense e empresários, no bojo da contratação de maquinário para obras em estradas rurais.
Entre os que colaboraram com provas para os investigadores está o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia, que agora acusa Moro de cometer ilegalidades em delação firmada em 2004, ligada ao Consórcio Garibaldi. Moro nega.
"Ressalte-se que a anuência de integrantes do MPF ao acordo de 2018 [de Tony Garcia] visava tão somente questões patrimoniais relacionadas à fiança concedida no acordo com eles celebrado mais de 14 anos antes [em 2004], que tratou de crimes relacionados ao Consórcio Garibaldi, ou seja, sem qualquer relação com os fatos", escreve o MP-PR.
A Operação Piloto teve como base provas dos sistemas eletrônicos da Odebrecht. A Operação Integração, deflagrada em 2018, apontava corrupção no bojo dos contratos firmados entre o governo estadual e as concessionárias de pedágio.
Somando cerca de 30 dias no total, Richa chegou a ser preso três vezes entre 2018 e 2019. A primeira vez, foi em plena campanha eleitoral, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Rádio Patrulha. O tucano foi liberado da prisão três dias depois, após decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, mas acabou derrotado nas urnas.
No recurso ao STF, o MP-PR também reclama que não foi intimado para se manifestar na corte e que tomou conhecimento da existência da decisão somente através da imprensa. Ao final, pede a revogação da decisão que determinou o trancamento das duas operações estaduais.
As operações já geraram dezenas de ações criminais, com empresários, servidores públicos e políticos na lista de réus. Parte tramita agora na Justiça Eleitoral –elas saíram da Justiça comum a pedido dos acusados.
Desde dezembro, após a decisão de Toffoli que beneficiou o ex-governador, outros réus das operações apresentaram o mesmo pedido feito pela defesa do tucano à corte. Os pedidos de extensão ainda não foram analisados pelo ministro.
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